{"data":[{"id_proposta":56040,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12078245000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"12530-000","ed_logradouro":"AVENIDA PADRE RODOLFO","ed_numero":"174","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALTO DO CRUZEIRO","cd_ibge_recebedor":3513603,"nm_municipio_recebedor":"CUNHA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Cunha vem, por meio desta, apresentar justificativa para pleito de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), destinada ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do sistema público de saúde, sendo responsável por ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento das condições de saúde da população. Para garantir a continuidade e a qualidade da assistência prestada, torna-se essencial a manutenção adequada do abastecimento de medicamentos disponibilizados aos usuários da rede municipal de saúde.Dessa forma, o recurso pleiteado será destinado ao fortalecimento e qualificação da Atenção Primária, por meio da aquisição de medicamentos destinados à dispensação aos usuários do Sistema Único de Saúde, garantindo maior acesso da população aos tratamentos necessários e contribuindo para a continuidade do cuidado e controle de diversas condições de saúde.A natureza da despesa será destinada à aquisição de material de distribuição gratuita, contemplando medicamentos essenciais utilizados no atendimento da Atenção Primária, os quais são disponibilizados gratuitamente à população por meio da Farmácia Municipal e das unidades de saúde do município.A aplicação do recurso contribuirá diretamente para a melhoria da assistência farmacêutica, assegurando maior regularidade no fornecimento de medicamentos e promovendo atendimento mais eficiente e resolutivo à população.O Município reafirma seu compromisso com a correta e transparente aplicação dos recursos públicos, observando os princípios da legalidade, eficiência e responsabilidade na gestão da saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}