{"data":[{"id_proposta":56029,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11788735000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA","ed_cep":"19880-000","ed_logradouro":"RUA HENRIQUE VASQUES","ed_numero":"180","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3510005,"nm_municipio_recebedor":"CÂNDIDO MOTA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Cândido Mota tem apresentado crescimento progressivo da população idosa, fenômeno que acompanha a transição demográfica observada em todo o país. Esse cenário demanda o fortalecimento de políticas públicas voltadas à promoção da saúde, prevenção de agravos e garantia de qualidade de vida à população com 60 anos ou mais.Nesse contexto, a presente proposta de emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) tem como finalidade fortalecer as ações de cuidado integral à pessoa idosa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município, por meio da implementação de diretrizes e estratégias voltadas à promoção do envelhecimento ativo, prevenção de incapacidades e manutenção da autonomia e independência funcional.Os recursos serão destinados ao desenvolvimento e ampliação de ações de atenção à saúde da pessoa idosa na rede municipal, incluindo atividades de promoção da saúde, acompanhamento multiprofissional, estímulo à prática de atividades físicas, prevenção de quedas, monitoramento de doenças crônicas, educação em saúde e fortalecimento do vínculo entre a atenção primária e a comunidade.A proposta está alinhada aos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à integralidade do cuidado, à promoção da saúde e à atenção às condições crônicas, além de contribuir para a efetivação da Política Nacional de Saúde da Pessoa Idosa, que orienta ações voltadas ao envelhecimento ativo e saudável.Com a aplicação dos recursos, espera-se ampliar a capacidade de resposta da rede municipal de saúde às demandas da população idosa, reduzindo riscos de fragilidade, prevenindo incapacidades, promovendo maior participação social e melhorando a qualidade de vida desse grupo populacional.Dessa forma, a destinação da emenda parlamentar se justifica pela necessidade de fortalecimento das ações de cuidado integral à pessoa idosa no município, contribuindo para a construção de um sistema de saúde mais resolutivo, humanizado e preparado para o processo de envelhecimento populacional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}