{"data":[{"id_proposta":56026,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11788735000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA","ed_cep":"19880-000","ed_logradouro":"RUA HENRIQUE VASQUES","ed_numero":"180","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3510005,"nm_municipio_recebedor":"CÂNDIDO MOTA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar no valor de R$ 100.000,00 tem como objetivo fortalecer as ações de imunização na Atenção Primária à Saúde, garantindo a adequada cobertura vacinal das crianças de 1 ano de idade no município.A vacinação constitui uma das estratégias mais eficazes de prevenção de doenças, sendo fundamental para a redução da morbimortalidade infantil e para o controle de doenças imunopreveníveis. No entanto, observa-se a necessidade de intensificar as ações de vigilância, mobilização e ampliação do acesso aos serviços de imunização, visando assegurar que todas as crianças nessa faixa etária recebam as vacinas previstas no calendário nacional de vacinação.Os recursos provenientes desta emenda serão destinados ao fortalecimento da estrutura e das ações da Atenção Primária à Saúde, incluindo apoio às equipes de saúde, aquisição de insumos necessários para as atividades de imunização, melhorias logísticas para armazenamento e transporte de imunobiológicos, bem como ações de busca ativa e educação em saúde junto à população.Cabe ressaltar que a ampliação e manutenção das coberturas vacinais fazem parte das metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde, estando alinhadas às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e às políticas nacionais de imunização. Dessa forma, o aporte financeiro contribuirá diretamente para o cumprimento das metas pactuadas, promovendo maior proteção à saúde das crianças e fortalecendo a rede de Atenção Primária no município.Assim, a destinação deste recurso é de grande relevância para qualificar as ações de prevenção, garantir maior cobertura vacinal e assegurar melhores condições de saúde para a população infantil","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}