{"data":[{"id_proposta":56023,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11788735000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA","ed_cep":"19880-000","ed_logradouro":"RUA HENRIQUE VASQUES","ed_numero":"180","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3510005,"nm_municipio_recebedor":"CÂNDIDO MOTA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito para destinação de emenda parlamentar Federal no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) tem por objetivo garantir a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, conforme protocolos e diretrizes estabelecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), destinados ao acompanhamento e cuidado de pessoas com condições crônicas no município de Cândido Mota/SP. Os insumos e materiais de consumo solicitados serão utilizados em procedimentos  médicos e de enfermagem tanto nas Unidades de Saúde quanto nas visitas domiciliares realizada pela equipe da Estratégia da Saúde da Família:  algodão, gazes estéreis, luvas de procedimento e luvas descartáveis, gazes estéreis e compressas, fitas adesivas e micropore, esparadrapos e bandagens elásticas, antissépticos, tesouras e pinças estéreis, materiais para coleta de coleta de exames, máscaras cirúrgicas ou PFF2/N95,  aventais descartáveis,  soro,  lençóis descartáveis e mantas leves,  fraldas geriátricas e absorventes higiênicos,  toalhas, algodão hidrófilo,  sabonetes líquidos antissépticos,  papel toalha e panos descartáveis,  luvas de procedimento, luvas de exame, Kits de curativos complexos para feridas crônicas, suportes portáteis para soro (suporte dobrável ou mochila), Kits de primeiros socorros para emergência domiciliar, jalecos descartáveis, álcool 70% para higienização rápida, sacos para descarte de lixo hospitalar (classe A, B e D), bolsas ou maletas organizadoras para transporte de insumos, Sabonetes líquidos antissépticos, soluções fisiológicas / glicosadas,  sondas nasogástrica e vesical,A solicitação fundamenta-se no elevado número de usuários diagnosticados com doenças crônicas, tais como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, doenças respiratórias crônicas, entre outras condições que demandam tratamento contínuo, monitoramento regular e uso permanente de medicamentos e insumos específicos. Essas condições representam parcela significativa da demanda assistencial da rede municipal de saúde e requerem organização permanente dos serviços para garantir o cuidado integral e longitudinal.A disponibilização adequada desses insumos e medicamentos é essencial para assegurar a continuidade do tratamento, prevenir complicações, reduzir internações hospitalares e melhorar a qualidade de vida da população, além de contribuir para a efetividade das ações da Atenção Primária à Saúde.Ressalta-se, ainda, que a aquisição de insumos viabilizará a implementação e o fortalecimento de ações estratégicas voltadas ao desenvolvimento e ao alcance das metas dos indicadores de saúde pactuados, especialmente aqueles relacionados ao controle e acompanhamento de doenças como diabetes, hipertensão arterial, doenças cardiovasculares, câncer e problemas respiratórios, contribuindo diretamente para a qualificação da assistência e para o monitoramento dos resultados em saúde no âmbito municipal.Dessa forma, o recurso solicitado permitirá fortalecer a rede municipal de atenção à saúde, ampliando a capacidade de resposta do município no atendimento às pessoas com condições crônicas, garantindo maior segurança assistencial, eficiência no cuidado e alinhamento às políticas públicas de saúde voltadas à atenção integral e ao manejo das doenças crônicas.Assim, considerando a crescente demanda e a necessidade de manutenção do cuidado contínuo a esses pacientes, justifica-se a destinação desta emenda parlamentar, a fim de assegurar a aquisição dos insumos e materiais necessários para o adequado acompanhamento dos usuários do Sistema Único de Saúde no município de Cândido Mota.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}