{"data":[{"id_proposta":56020,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11788735000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA","ed_cep":"19880-000","ed_logradouro":"RUA HENRIQUE VASQUES","ed_numero":"180","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3510005,"nm_municipio_recebedor":"CÂNDIDO MOTA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar federal, no valor de R$ 200.000,00, tem como objetivo fortalecer e qualificar as ações voltadas ao cuidado com o desenvolvimento infantil no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Cândido Mota ¿ SP, em conformidade com as novas diretrizes que orientam a organização da atenção à saúde da criança no Sistema Único de Saúde.O investimento visa apoiar a ampliação e qualificação das ações desenvolvidas pelas equipes da Atenção Primária, especialmente no acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, na promoção da saúde, na prevenção de agravos e na identificação precoce de possíveis atrasos no desenvolvimento. Essas ações são fundamentais para garantir atenção integral à criança desde os primeiros anos de vida, período considerado decisivo para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social.Destaca-se que a presente iniciativa está alinhada aos instrumentos de planejamento do município, estando prevista no Plano de Governo da atual gestão, no Plano Municipal de Saúde 2026¿2029 e também na Programação Anual de Saúde de 2026, que contemplam ações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de atenção à infância e à qualificação da Atenção Primária à Saúde.Dessa forma, a aplicação do recurso contribuirá diretamente para qualificar o cuidado na primeira infância, fortalecer as ações de promoção e vigilância do desenvolvimento infantil e ampliar a resolutividade da Atenção Primária à Saúde, promovendo melhores condições de saúde e desenvolvimento para as crianças do município de Cândido Mota.Assim, a proposta apresenta relevância social e sanitária, estando em consonância com as políticas públicas de saúde e com as prioridades definidas pela gestão municipal para o cuidado integral à criança.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}