{"data":[{"id_proposta":56014,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11788735000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CANDIDO MOTA","ed_cep":"19880-000","ed_logradouro":"RUA HENRIQUE VASQUES","ed_numero":"180","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3510005,"nm_municipio_recebedor":"CÂNDIDO MOTA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente solicitação tem por objetivo a captação de recurso financeiro, no valor de R$ 300.000,00, por meio de emenda parlamentar federal, destinado ao município de Cândido Mota, visando o fortalecimento e a qualificação das ações de atenção à saúde materno-infantil, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) e das políticas nacionais voltadas à atenção integral à gestante e ao recém-nascido.O investimento será direcionado à implementação, ampliação e qualificação das estratégias preconizadas pela Rede Alyne, com foco na garantia do acesso oportuno, na melhoria da qualidade da assistência ao pré-natal, parto, puerpério e no cuidado integral ao recém-nascido, assegurando a continuidade do cuidado em toda a linha de atenção.A proposta encontra-se alinhada às metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde 2026¿2029, destacando-se:Aumentar a proporção de nascidos vivos de mães com, no mínimo, sete consultas de pré-natal, conforme diretrizes da Rede Alyne;Aumentar o percentual de gestantes com início da assistência ao pré-natal ainda no primeiro trimestre gestacional.Para o alcance dessas metas, os recursos serão aplicados em ações estratégicas estruturantes, tais como: qualificação permanente das equipes de saúde da atenção primária; fortalecimento das ações de vigilância e busca ativa de gestantes, especialmente em situações de vulnerabilidade; organização e otimização dos fluxos assistenciais; e ampliação da resolutividade da rede por meio da contratação de profissional médico ginecologista, via pessoa jurídica, garantindo maior oferta de consultas especializadas e suporte técnico às equipes.Adicionalmente, será assegurada a realização de exames essenciais ao acompanhamento adequado da gestação, conforme protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas vigentes do Ministério da Saúde, incluindo, entre outros, exames laboratoriais de rotina (hemograma, tipagem sanguínea e fator Rh, glicemia, sorologias para sífilis, HIV e hepatites), exames de urina, testes rápidos e exames de imagem, como ultrassonografias obstétricas. Essas ações são fundamentais para a detecção precoce de agravos, estratificação de risco gestacional e adoção de condutas oportunas, contribuindo para melhores desfechos maternos e neonatais.A iniciativa está em conformidade com os princípios da integralidade, equidade e universalidade do SUS, além de atender às recomendações das políticas públicas de redução da morbimortalidade materna e infantil, priorizando o cuidado humanizado, seguro e baseado em evidências científicas.Dessa forma, o recurso solicitado configura-se como investimento estratégico para a consolidação e o aprimoramento da rede de atenção à saúde no município, promovendo impacto positivo nos indicadores de saúde, especialmente na ampliação do acesso e na melhoria da qualidade da atenção materno-infantil, contribuindo para a proteção da vida e o desenvolvimento saudável da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}