{"data":[{"id_proposta":56008,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12773639000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CILIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA","ed_cep":"19960-000","ed_logradouro":"RUA MARECHAL DEODORO","ed_numero":"112","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3509809,"nm_municipio_recebedor":"CAMPOS NOVOS PAULISTA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A necessidade de capacitação de profissionais voltados ao idoso baseia-se na necessidade de adequar o atendimento ao rápido envelhecimento populacional, garantindo envelhecimento ativo, autonomia e prevenção de doenças. O envelhecimento populacional triplicará o número de idosos até 2050, exigindo cuidados especializados, prevenção de quedas e manejo de doenças crônicas. Abaixo, os pilares fundamentais da justificativa:1. Capacitação de Profissionais (Educação Permanente)- Cuidado Especializado e Humanizado: Treinamento em gerontologia é essencial para entender as mudanças físicas e mentais do envelhecimento, permitindo um cuidado humanizado e eficiente, evitando tratamentos generalistas.- Prevenção e Funcionalidade: Capacitar a equipe para focar na manutenção da autonomia e independência, reduzindo riscos de quedas e incapacidades.- Manejo de Doenças Crônicas: Treinamento em protocolos clínicos para doenças prevalentes na terceira idade, como demências (Alzheimer) e fragilidades, aprimorando a Atenção Primária à Saúde (APS). 2 -  O Município de Campos Novos Paulista, com população aproximada de 5.000 habitantes, apresenta elevada dependência do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a Atenção Primária à Saúde (APS) a principal porta de entrada e coordenadora do cuidado. O perfil demográfico local evidencia envelhecimento populacional e aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, que demandam acompanhamento contínuo, uso regular de medicamentos e acesso a exames e procedimentos complementares.Por se tratar de município de pequeno porte, há significativa dependência de serviços de saúde ofertados em municípios referenciados, localizados a considerável distância, o que gera elevada demanda por transporte sanitário. Ressalta-se que parte relevante dos exames e diagnósticos necessários ao manejo das condições crônicas não é ofertada no território municipal, intensificando a necessidade de deslocamento de pacientes.Adicionalmente, o município possui extensa área rural, com dificuldades de acesso geográfico, o que demanda maior atuação das equipes da APS por meio de visitas domiciliares, ampliando a necessidade de custeio de combustível para garantir a continuidade do cuidado e a equidade no acesso.A proposta encontra-se devidamente prevista e alinhada ao Plano Municipal de Saúde (PMS), à Programação Anual de Saúde (PAS) e à Lei Orçamentária Anual (LOA), especialmente nas ações voltadas ao fortalecimento da Atenção Primária, da Assistência Farmacêutica e da ampliação do acesso aos serviços de saúde.Os recursos oriundos de emenda parlamentar serão aplicados na subfunção 301 - Atenção Básica, destinados à aquisição de medicamentos e custeio de combustível, no âmbito da APS.Destaca-se que as despesas com medicamentos possuem caráter complementar, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 10.297/2026, não substituindo o financiamento regular do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, mas ampliando a capacidade de atendimento frente à demanda existente. Da mesma forma, o custeio de combustível visa garantir o acesso da população aos serviços de saúde e apoiar as ações extramuros da APS, sem sobreposição às fontes ordinárias de financiamento.A proposta contribui para o fortalecimento da resolutividade da APS, a continuidade do cuidado e a redução de agravos evitáveis, especialmente no manejo das condições crônicas.Público-alvo: população usuária do SUS no município, com ênfase em usuários da Atenção Primária à Saúde, idosos, pessoas com doenças crônicas e residentes em áreas rurais e/ou em situação de vulnerabilidade.Indicador:- Percentual de usuários da APS com acesso regular aos medicamentos padronizados; - Número de pacientes transportados para serviços de referência e quantidade de visitas domiciliares realizadas pelas equipes de saúde. Meta: ampliar em, no mínimo, 20% o acesso regular a medicamentos e o número de atendimentos/transportes realizados no período de vigência da proposta.Concl","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}