{"data":[{"id_proposta":56005,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12773639000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DA ESTANCIA CILIMATICA DE CAMPOS NOVOS PAULISTA","ed_cep":"19960-000","ed_logradouro":"RUA MARECHAL DEODORO","ed_numero":"112","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3509809,"nm_municipio_recebedor":"CAMPOS NOVOS PAULISTA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo a aquisição de insumos estratégicos e medicamentos essenciais para o fortalecimento das ações de Atenção Primária à Saúde no município, com execução nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e nos serviços de Pronto Atendimento.A iniciativa fundamenta-se na necessidade de qualificar e ampliar a capacidade de resposta da rede básica frente à elevada demanda assistencial, especialmente no acompanhamento de pessoas com condições crônicas não transmissíveis, tais como hipertensão arterial sistêmica e diabetes mellitus, além do atendimento à saúde da mulher e à saúde da pessoa idosa, grupos prioritários no contexto epidemiológico local.O município enfrenta desafios relacionados à crescente prevalência de condições crônicas, ao envelhecimento populacional e à necessidade de ampliação das ações de promoção, prevenção e cuidado contínuo. Nesse contexto, a disponibilidade regular de insumos e medicamentos configura-se como elemento essencial para garantir a longitudinalidade do cuidado, a adesão ao tratamento e a efetividade das intervenções em saúde.A proposta contempla, ainda, o suporte às ações de rastreamento, monitoramento e controle de agravos, bem como a realização de atendimentos clínicos e atividades de promoção da saúde, contribuindo diretamente para a redução de complicações, internações por condições sensíveis à Atenção Primária e encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção.Ressalta-se que a insuficiência ou descontinuidade no abastecimento desses insumos compromete significativamente a qualidade da assistência prestada, impactando negativamente os indicadores de saúde e a organização da rede de serviços.Por fim, destaca-se que a presente proposta está alinhada às diretrizes da Atenção Primária à Saúde e integrada às ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS), contribuindo para o fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, a melhoria do acesso e a promoção do cuidado integral, resolutivo e equânime à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}