{"data":[{"id_proposta":5598,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11208059000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"56830-000","ed_logradouro":"8A RUA OZORIO FERREIRA FILHO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2607109,"nm_municipio_recebedor":"INGAZEIRA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ingazeira, localizado no Sertão do Pajeú, em Pernambuco, é composto por uma população pequena e majoritariamente rural, com significativa dispersão geográfica e limitações de acesso viário, o que compromete a garantia do cuidado contínuo e equânime aos seus usuários. Essa realidade territorial, aliada aos desafios econômicos enfrentados pelo município, torna a manutenção e qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS) uma prioridade para assegurar o acesso universal aos serviços essenciais.A APS local conta com uma cobertura 100% do território por equipes de Saúde da Família, no entanto, enfrenta sérias dificuldades de custeio corrente, como aquisição de insumos, manutenção da estrutura física das unidades, contratação de serviços complementares e suporte logístico às ações de campo, especialmente em comunidades mais afastadas. Em razão disso, há a necessidade urgente de aporte financeiro adicional que permita a sustentação e qualificação dessas ações.Os recursos de custeio da emenda parlamentar serão direcionados para:¿ Aquisição de materiais de consumo médico, odontológico e de enfermagem, necessários para a rotina das Unidades Básicas de Saúde (UBS);¿ Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos (odontológicos, eletrocardiogramas, balanças, autoclaves, etc.), garantindo o funcionamento pleno das UBS;¿ Custeio de serviços terceirizados essenciais, como exames laboratoriais e de apoio diagnóstico;¿ Logística para ações em áreas de difícil acesso, incluindo transporte, combustível e apoio a ações itinerantes;¿ Suporte a outras ações estratégicas da APS, como ações educativas, visitas domiciliares programadas, controle vetorial, atendimento à população em vulnerabilidade social e fortalecimento dos fluxos de regulação com os demais pontos da Rede de Atenção à Saúde.A aplicação dos recursos permitirá a sustentação e ampliação das ações da APS, trazendo impactos diretos sobre os principais indicadores de saúde do município. Dentre os benefícios esperados, destacam-se:¿ Melhoria do acesso e da qualidade dos serviços prestados nas UBS, com maior resolutividade e humanização do cuidado;¿ Redução de agravos evitáveis, por meio do fortalecimento da vigilância em saúde e do acompanhamento sistemático das populações prioritárias;¿ Melhoria na cobertura e no seguimento das condições crônicas, com consequente redução de internações por causas sensíveis à APS;¿ Maior efetividade nas ações de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio do trabalho territorializado das equipes e ações intersetoriais;¿ Valorização dos profissionais de saúde, com melhores condições de trabalho e estrutura para atuação no território.Ao direcionar recursos financeiros para o custeio dos serviços e ações da Atenção Primária, o município de Ingazeira poderá garantir a continuidade das ações já existentes, expandir a oferta de serviços essenciais e aumentar a capacidade de resposta da APS frente às demandas da população, especialmente em um contexto de desigualdades regionais como o enfrentado pelo Sertão pernambucano.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}