{"data":[{"id_proposta":55969,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11991253000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CERQUEIRA CESAR","ed_cep":"18760-021","ed_logradouro":"RUA PROFESSORA HILDA CUNHA","ed_numero":"58","ed_complemento":"SALA PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3511409,"nm_municipio_recebedor":"CERQUEIRA CÉSAR","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda parlamentar tem por finalidade viabilizar a aquisição de insumos destinados ao atendimento de pessoas diagnosticadas com Diabetes Mellitus no âmbito da rede pública de saúde do município.O diabetes é uma doença crônica de alta prevalência na população brasileira e requer acompanhamento contínuo e controle rigoroso dos níveis de glicemia. Para que esse controle seja efetivo, é indispensável o acesso regular a insumos essenciais, como tiras reagentes para medição de glicemia capilar, lancetas, seringas, agulhas e outros materiais necessários para o monitoramento e aplicação de insulina.A falta ou insuficiência desses insumos compromete diretamente o manejo adequado da doença, podendo resultar em agravamento do quadro clínico dos pacientes, aumento das complicações associadas ao diabetes ¿ como doenças cardiovasculares, neuropatias, nefropatias e retinopatias ¿ e, consequentemente, maior demanda por atendimentos de média e alta complexidade no sistema de saúde.Dessa forma, a destinação de recursos por meio desta emenda busca fortalecer a atenção básica à saúde, garantindo melhores condições de acompanhamento aos pacientes diabéticos, promovendo maior autonomia no autocuidado e contribuindo para a prevenção de complicações decorrentes da doença.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}