{"data":[{"id_proposta":55965,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11991253000190","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE CERQUEIRA CESAR","ed_cep":"18760-021","ed_logradouro":"RUA PROFESSORA HILDA CUNHA","ed_numero":"58","ed_complemento":"SALA PREFEITURA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3511409,"nm_municipio_recebedor":"CERQUEIRA CÉSAR","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar tem por finalidade viabilizar recursos financeiros destinados à contratação de empresa especializada para a realização de exames laboratoriais no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS) do município.A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado e pelo acompanhamento contínuo da população. Nesse contexto, a realização de exames laboratoriais é fundamental para subsidiar o diagnóstico precoce, o monitoramento clínico e o acompanhamento terapêutico de diversas condições de saúde, especialmente doenças crônicas não transmissíveis, como diabetes mellitus, hipertensão arterial sistêmica, dislipidemias, doenças renais, entre outras.Atualmente, observa-se aumento significativo na demanda por exames laboratoriais decorrente da ampliação do acesso aos serviços de saúde, do envelhecimento populacional e da necessidade de acompanhamento periódico de pacientes com condições crônicas. Tal cenário exige estrutura adequada e disponibilidade contínua de serviços laboratoriais, a fim de garantir resolutividade na atenção básica e evitar agravamentos de saúde que possam resultar em internações hospitalares ou encaminhamentos desnecessários para níveis de maior complexidade.A contratação de empresa especializada permitirá ampliar a capacidade de oferta de exames laboratoriais, reduzir o tempo de espera para realização e liberação de resultados, além de assegurar qualidade técnica, padronização dos procedimentos e maior eficiência na gestão dos serviços. Essa medida contribuirá diretamente para qualificar o processo diagnóstico e fortalecer a assistência prestada pelas equipes da Atenção Primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}