{"data":[{"id_proposta":55956,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13885775000133","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CEDRAL","ed_cep":"15895-000","ed_logradouro":"RUA SEVERIANO VICENTE FERREIRA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3511300,"nm_municipio_recebedor":"CEDRAL","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município apresenta elevada dependência da população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo a Atenção Primária à Saúde (APS) a principal porta de entrada da rede assistencial e responsável pela coordenação do cuidado e pela organização do acesso da população às ações e serviços de saúde.Diante da necessidade de garantir a continuidade das atividades assistenciais desenvolvidas nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), torna-se necessária a destinação dos recursos provenientes de emendas federais cadastradas no sistema InvestSUS na modalidade Custeio ¿ PAP (Piso da Atenção Primária), vinculadas à Subfunção 301 ¿ Atenção Básica, para aquisição de medicamentos, destinados ao atendimento das demandas assistenciais da rede municipal de saúde.Entre os principais desafios enfrentados pelo município destaca-se a necessidade permanente de manutenção do estoque de medicamentos essenciais, indispensáveis ao tratamento e acompanhamento clínico dos usuários atendidos na Atenção Primária. A insuficiência desses insumos compromete a continuidade do tratamento, especialmente para pacientes com doenças crônicas como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças respiratórias e outras condições que demandam acompanhamento contínuo.Os medicamentos a serem adquiridos integrarão a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), elaborada com base na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), sendo destinados à dispensação gratuita aos usuários do SUS atendidos pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.Quanto à natureza de despesa, os recursos serão aplicados exclusivamente na aquisição de medicamentos classificados como material de consumo, destinados ao atendimento das ações e serviços desenvolvidos nas unidades de saúde da rede básica.Metas qualitativas:garantir o abastecimento regular de medicamentos nas Unidades Básicas de Saúde;assegurar a continuidade do tratamento dos pacientes atendidos na Atenção Primária;fortalecer a assistência farmacêutica no âmbito da rede municipal de saúde;ampliar a resolutividade das ações da Atenção Primária.Metas quantitativas estimadas:garantir o abastecimento contínuo de medicamentos essenciais ao longo do exercício;atender a demanda da população usuária do SUS por medicamentos prescritos nas unidades de saúde da Atenção Primária.O público-alvo dessas ações corresponde à população usuária do SUS residente no município, especialmente pacientes em acompanhamento clínico contínuo, incluindo gestantes, crianças, idosos e portadores de doenças crônicas, atendidos pelas equipes da Atenção Primária à Saúde.A proposta encontra respaldo na Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre a organização e funcionamento das ações e serviços de saúde no SUS, bem como no Decreto nº 7.508/2011, que regulamenta a organização da Rede de Atenção à Saúde e estabelece a responsabilidade dos entes federativos na garantia do acesso integral às ações e serviços de saúde.Dessa forma, a utilização dos recursos para aquisição de medicamentos no âmbito da Subfunção 301 ¿ Atenção Básica mostra-se necessária para assegurar a continuidade das ações da Atenção Primária à Saúde, fortalecer a assistência farmacêutica municipal e garantir atendimento oportuno, resolutivo e humanizado à população usuária do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}