{"data":[{"id_proposta":55946,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13871568000120","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACAPAVA","ed_cep":"12287-310","ed_logradouro":"RUA PROFESSOR JOAO BATISTA ORTIZ MONTEIRO","ed_numero":"345","ed_complemento":null,"ed_bairro":"VILA ANTONIO AUGUSTO","cd_ibge_recebedor":3508504,"nm_municipio_recebedor":"CAÇAPAVA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O cuidado integral à saúde da mulher constitui prioridade permanente da gestão municipal, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde, responsável pelo acompanhamento contínuo e pela organização do acesso aos serviços assistenciais.No contexto do Sistema Único de Saúde, a Atenção Básica desenvolve papel essencial na promoção da saúde feminina ao longo de todas as fases da vida, abrangendo desde ações de planejamento reprodutivo, acompanhamento pré-natal e puerpério, até o rastreamento de câncer de colo do útero e de mama, prevenção de infecções sexualmente transmissíveis, atenção ao climatério e promoção de hábitos saudáveis.A destinação do recurso por meio de emenda parlamentar permitirá ampliar e qualificar as ações já desenvolvidas no Município de Caçapava, garantindo melhores condições para manutenção das equipes, aquisição de insumos, apoio às atividades de coleta de exames preventivos, fortalecimento da busca ativa de usuárias com acompanhamento irregular e intensificação de ações educativas e preventivas.O investimento contribuirá diretamente para:¿ ampliação da cobertura de pré-natal com início oportuno;¿ fortalecimento do rastreamento do câncer de colo do útero e de mama;¿ melhoria dos indicadores materno-infantis;¿ qualificação do atendimento humanizado às mulheres;¿ redução de agravos evitáveis por meio da detecção precoce.Assim, o cadastro da emenda no InvestSUS justifica-se pela necessidade de assegurar recursos que viabilizem a continuidade e expansão das ações estratégicas de Saúde da Mulher na Atenção Primária, promovendo cuidado integral, equitativo e resolutivo à população feminina do Município de Caçapava.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}