{"data":[{"id_proposta":55926,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11293020000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"18675-000","ed_logradouro":"AVENIDA TIRADENTES","ed_numero":"628","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3507456,"nm_municipio_recebedor":"BOREBI","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo o incremento do custeio das acões e serviços da APS  no município de Borebi, por meio da contratacão de serviços de análises clínicas, visando qualificar o acesso, a resolutividade e a continuidade do cuidado prestado à população. A Atenção Primária, conforme a Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAB), constitui-se como principal porta de entrada do SUS e ordenadora do cuidado, sendo responsável pelo acompanhamento longitudinal dos usuários e manejo das condições de saúde mais prevalentes.Nesse contexto, os exames laboratoriais básicos configuram-se como apoio diagnóstico essencial às equipes da APS, especialmente para monitoramento de condições crônicas como hipertensão arterial e diabetes mellitus, bem como para investigação de agravos agudos.No município, observa-se a necessidade de ampliação da oferta desses exames, considerando o impacto da demora diagnóstica na resolutividade da APS e na organização do cuidado.Dessa forma, a proposta visa o custeio de serviços de análises clínicas por meio de pessoa jurídica, diretamente vinculados às ações clínicas da Atenção Primária.A iniciativa está em conformidade com a Lei Complementar nº 141/2012, sendo os recursos destinados exclusivamente a despesas de custeio, alinhadas às ações previstas na Programação Anual de Saúde (PAS).Ressalta-se que os exames contemplados correspondem àqueles previstos no escopo da APS, não se caracterizando como procedimentos de média ou alta complexidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}