{"data":[{"id_proposta":55902,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11869819000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BALBINOS","ed_cep":"16640-000","ed_logradouro":"RUA 7 DE SETEMBRO","ed_numero":"481","ed_complemento":"PACO MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3504701,"nm_municipio_recebedor":"BALBINOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente indicação de recursos tem por finalidade fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde no município de Balbinos/SP, com foco na ampliação das estratégias de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas não transmissíveis, bem como no incentivo à promoção da atividade física e de práticas corporais como instrumentos de prevenção e cuidado integral em saúde.As doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial, diabetes mellitus, obesidade e doenças cardiovasculares, representam atualmente uma das principais causas de morbimortalidade no Brasil, demandando ações contínuas de vigilância, acompanhamento e intervenção no âmbito da Atenção Primária. Nesse contexto, a aquisição de insumos e materiais de uso contínuo permitirá qualificar o acompanhamento clínico e o monitoramento de usuários com condições crônicas, garantindo maior resolutividade das equipes de saúde e melhoria dos indicadores assistenciais.Paralelamente, o fortalecimento das atividades físicas e das práticas corporais na comunidade constitui estratégia fundamental para promoção da saúde, prevenção de agravos e melhoria da qualidade de vida da população. A implementação de ações estruturadas de incentivo à atividade física no território contribui para redução de fatores de risco associados às doenças crônicas, além de estimular hábitos saudáveis e ampliar o vínculo entre os usuários e as equipes da Atenção Primária.A aplicação dos recursos na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo possibilitará a aquisição de insumos estratégicos necessários ao desenvolvimento das ações previstas, assegurando condições adequadas para a execução das atividades assistenciais e de promoção da saúde no território.Dessa forma, o investimento proposto contribuirá para o fortalecimento da rede de atenção à saúde no município, alinhando-se às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente aos princípios da integralidade, da prevenção de agravos e da organização da atenção à saúde a partir da Atenção Primária como ordenadora do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}