{"data":[{"id_proposta":55895,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11308295000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AVARE","ed_cep":"18705-900","ed_logradouro":"PRAÇA JUCA NOVAES","ed_numero":"1169","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3504503,"nm_municipio_recebedor":"AVARÉ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Avaré/SP, por meio do Departamento de Assistência Farmacêutica, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 4.638, de 09 de novembro de 2016, previamente aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde em reunião ordinária de 20 de outubro de 2016, tem estruturado e desenvolvido ações voltadas à garantia do acesso a medicamentos, oxigênio e gases medicinais no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com os princípios da universalidade, integralidade e equidade, especialmente no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS).Atualmente, a rede municipal dispõe de infraestrutura organizada para o atendimento farmacêutico e assistencial, contemplando a Central de Abastecimento Farmacêutico, Farmácia Central Municipal 24h, unidades de dispensação na Atenção Básica, além de serviços especializados, assegurando o adequado armazenamento, controle e distribuição de medicamentos, oxigênio e gases medicinais. Destaca-se que as ações relacionadas à presente proposta concentram-se no fortalecimento da Assistência Farmacêutica e do suporte terapêutico no âmbito da APS, em conformidade com a subfunção 301  Atenção Básica.No exercício de 2024, foram registradas 149.668 dispensações de medicamentos no âmbito da Atenção Básica, além de 73.913 consultas médicas com clínico geral nas unidades de Estratégia Saúde da Família (ESF) e Unidades Básicas de Saúde (UBS), evidenciando a elevada demanda por medicamentos, oxigênio e gases medicinais e a necessidade de garantir a continuidade dos tratamentos e da assistência ofertados à população.Diante desse cenário, torna-se imprescindível o aporte de recursos financeiros para assegurar o abastecimento regular de medicamentos, oxigênio e gases medicinais nas unidades de saúde, evitando descontinuidade terapêutica e prejuízos à qualidade do cuidado em saúde.A presente proposta, destinada à aquisição de itens constantes na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), bem como de oxigênio e gases medicinais, está devidamente alinhada às diretrizes e metas da Programação Anual de Saúde (PAS), no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), contemplando ações e serviços de caráter contínuo e essencial à assistência.Ressalta-se que os recursos oriundos da emenda parlamentar no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) possuem caráter complementar, destinando-se ao reforço do financiamento das ações da Assistência Farmacêutica e do suporte terapêutico na APS, não substituindo os recursos regulares já previstos para o Componente Básico da Assistência Farmacêutica.A aplicação dos recursos está classificada como despesa de custeio, voltada à aquisição de material de consumo (medicamentos, oxigênio e gases medicinais), em estrita observância ao disposto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026, especialmente quanto à vedação de utilização para despesas de capital ou investimentos.Com a execução da proposta, espera-se:Reforçar os estoques de medicamentos e o abastecimento de oxigênio e gases medicinais na APS;Reduzir a ocorrência de desabastecimento nas unidades de saúde;Ampliar o acesso da população aos insumos essenciais;Garantir a continuidade e a resolutividade do cuidado no âmbito da Atenção Primária à Saúde.Meta qualitativa:Assegurar a continuidade dos tratamentos farmacológicos e da assistência aos usuários que necessitam de oxigênio e gases medicinais na APS.Indicador:Percentual de unidades e usuários atendidos sem interrupção por falta de medicamentos, oxigênio ou gases medicinaisFórmula de cálculo:[(Nº de usuários sem interrupção de tratamento por falta de medicamentos + Nº de unidades sem desabastecimento de oxigênio e gases medicinais) ÷ (Nº total de usuários em tratamento contínuo + Nº total de unidades de saúde atendidas)] × 100Fonte de dados:Prontuário eletrônico (e-SUS APS)Sistema de dispensaçãoRegistros de abastecimento/logísticaPeriodicidade:MensalMeta esperada: 90%","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}