{"data":[{"id_proposta":55879,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11859159000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BENTO DE ABREU","ed_cep":"16790-000","ed_logradouro":"RUA RUA DR. JOSE ROSSETO","ed_numero":"58","ed_complemento":"QUADRA50","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3506201,"nm_municipio_recebedor":"BENTO DE ABREU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bento de Abreu ¿ SP possui sua rede de saúde estruturada com a Atenção Primária à Saúde (APS) como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde, sendo responsável pela maior parte dos atendimentos prestados à população. Considerando que parcela significativa dos munícipes depende exclusivamente do SUS para acesso às ações e serviços de saúde, torna-se imprescindível o fortalecimento contínuo da APS, garantindo assistência resolutiva, integral e de qualidade.Nesse contexto, propõe-se a utilização de recurso de custeio no valor de R$ 250.000,00, destinado à aquisição de material de consumo, com a finalidade de assegurar a manutenção dos serviços e o pleno funcionamento das ações desenvolvidas na Atenção Primária à Saúde.Os recursos serão aplicados na aquisição de:Medicamentos constantes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME);Medicamentos padronizados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME);Materiais de enfermagem utilizados nas consultas, procedimentos e acompanhamento dos usuários;Insumos necessários às ações de prevenção, monitoramento e tratamento das condições agudas e crônicas acompanhadas na APS.A aquisição desses materiais é fundamental para garantir a continuidade dos tratamentos, o adequado acompanhamento dos pacientes, especialmente aqueles com doenças crônicas, e a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. Além disso, contribui para a redução de complicações evitáveis, melhora dos indicadores assistenciais e fortalecimento da Atenção Primária como coordenadora do cuidado no território.Dessa forma, a aplicação do recurso de custeio no valor de R$ 250.000,00 está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde e às orientações do Ministério da Saúde, promovendo o fortalecimento da APS e assegurando acesso regular e qualificado aos serviços e insumos essenciais à população de Bento de Abreu ¿ SP.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}