{"data":[{"id_proposta":55876,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11859159000182","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE BENTO DE ABREU","ed_cep":"16790-000","ed_logradouro":"RUA RUA DR. JOSE ROSSETO","ed_numero":"58","ed_complemento":"QUADRA50","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3506201,"nm_municipio_recebedor":"BENTO DE ABREU","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bento de Abreu ¿ SP possui sua rede de saúde organizada prioritariamente por meio da Atenção Primária à Saúde (APS), que constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde. Destaca-se que a maior parte da população utiliza regularmente os serviços da APS, sendo a Unidade Básica de Saúde responsável pelo acompanhamento contínuo das famílias, realização de consultas, visitas domiciliares, ações de prevenção, promoção da saúde e monitoramento de doenças crônicas.Considerando a importância da APS na organização do cuidado e na garantia do acesso da população aos serviços de saúde, torna-se necessário assegurar a adequada estrutura de apoio para o funcionamento das equipes, incluindo os meios de transporte utilizados nas atividades assistenciais.Nesse contexto, a emenda no valor de R$ 100.000,00 será destinada à despesa classificada como Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, com a finalidade de custear serviços de manutenção preventiva e corretiva dos veículos utilizados nas ações da Atenção Primária à Saúde.Os veículos vinculados à APS são amplamente utilizados para:Realização de visitas domiciliares pelas equipes da Estratégia Saúde da Família;Deslocamento de profissionais para atendimento em diferentes pontos do território;Ações de busca ativa de usuários;Atividades externas de promoção e prevenção em saúde.Em razão da utilização frequente, ocorre desgaste natural da frota, sendo necessária a realização periódica de serviços em oficinas especializadas, tais como:Troca de óleo e filtros;Substituição de pneus;Alinhamento e balanceamento;Serviços mecânicos e elétricos corretivos;Revisões preventivas.A manutenção adequada desses veículos é fundamental para garantir a continuidade das ações da APS, assegurar o deslocamento das equipes no território e manter o acesso da população aos serviços de saúde, contribuindo para a resolutividade e qualidade da assistência prestada no município.Dessa forma, a aplicação do recurso está alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde, fortalecendo a Atenção Primária como ordenadora do cuidado e garantindo suporte operacional para o atendimento da população de Bento de Abreu ¿ SP.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}