{"data":[{"id_proposta":55873,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12076487000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEBEDOURO","ed_cep":"14706-045","ed_logradouro":"AVENIDA RAUL FURQUIM","ed_numero":"2010","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM MARAJA","cd_ibge_recebedor":3506102,"nm_municipio_recebedor":"BEBEDOURO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) exerce papel fundamental na prevenção, vigilância e controle das doenças transmissíveis, sendo responsável pela coordenação das ações de imunização e monitoramento epidemiológico no território.Nos últimos anos, observa-se a redução das coberturas vacinais, o aumento do risco de reintrodução de doenças imunopreveníveis e a persistência de agravos transmissíveis, o que reforça a necessidade de intensificação das ações de busca ativa e ampliação do acesso da população às vacinas e aos serviços de saúde.A Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis visa identificar indivíduos com esquema vacinal incompleto, faltosos e grupos mais vulneráveis, promovendo a atualização da caderneta de vacinação, o diagnóstico precoce e o controle oportuno de agravos, contribuindo para a redução da morbimortalidade.Para a implementação e fortalecimento dessa estratégia, faz-se necessária a disponibilização de recursos financeiros destinados à:¿\tAquisição de insumos e materiais para imunização, como seringas, agulhas, caixas térmicas, termômetros, bobinas de gelo reciclável e materiais de acondicionamento e transporte de vacinas;¿\tAquisição de materiais de consumo e apoio às ações de campo, incluindo EPIs, materiais para registro e controle, formulários, tablets ou outros dispositivos para coleta de dados;¿\tCompra de medicamentos e insumos relacionados ao controle de doenças transmissíveis, conforme protocolos vigentes;¿\tMateriais educativos e de comunicação, para campanhas de conscientização, mobilização social e combate à hesitação vacinal;¿\tApoio logístico para ações extramuros, como visitas domiciliares, vacinação em áreas rurais, escolas e locais de difícil acesso;¿\tFortalecimento das ações de vigilância em saúde, com monitoramento de casos suspeitos, acompanhamento de contatos e bloqueio de surtos;¿\tCapacitação das equipes de saúde, visando atualização em calendário vacinal, manejo de eventos adversos pós-vacinação e estratégias de abordagem da população;¿\tIntegração entre APS e Vigilância Epidemiológica, qualificando os fluxos de informação e resposta rápida frente a agravos transmissíveis.Destaca-se que o investimento em ações de imunização e controle de doenças transmissíveis possui alto impacto na saúde pública, sendo uma das estratégias mais custo-efetivas, capaz de prevenir surtos, reduzir internações e evitar óbitos.A intensificação da busca ativa contribui diretamente para o aumento das coberturas vacinais, a proteção coletiva (imunidade de rebanho) e o fortalecimento das ações de vigilância, garantindo maior segurança sanitária à população.Diante do exposto, justifica-se a solicitação do recurso para fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco na Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis, visando ampliar o acesso, qualificar as ações de imunização e melhorar os indicadores de saúde no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}