{"data":[{"id_proposta":55871,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12076487000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BEBEDOURO","ed_cep":"14706-045","ed_logradouro":"AVENIDA RAUL FURQUIM","ed_numero":"2010","ed_complemento":null,"ed_bairro":"JARDIM MARAJA","cd_ibge_recebedor":3506102,"nm_municipio_recebedor":"BEBEDOURO","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) desempenha papel essencial na organização do cuidado e na coordenação das ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e reabilitação, sendo fundamental no enfrentamento das condições crônicas não transmissíveis, como hipertensão arterial sistêmica, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas.O aumento da prevalência dessas doenças, associado ao envelhecimento populacional e à elevada exposição a fatores de risco (sedentarismo, alimentação inadequada, tabagismo e obesidade), demanda a ampliação de estratégias eficazes de rastreamento, monitoramento e controle clínico dos usuários no território.Nesse contexto, a Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas tem como objetivo qualificar o cuidado ofertado na APS, promovendo a identificação precoce dos agravos, o acompanhamento contínuo dos pacientes e a redução de complicações e internações evitáveis.Para a efetiva implementação e fortalecimento dessa estratégia, faz-se necessária a disponibilização de recursos financeiros destinados à:¿\tAquisição de insumos e materiais assistenciais, tais como tiras reagentes para glicemia capilar, lancetas, seringas, agulhas, fitas métricas, materiais para curativos e testes rápidos;¿\tMateriais para ações de prevenção e promoção da saúde, incluindo materiais educativos, apoio a grupos de acompanhamento, campanhas de conscientização e atividades coletivas;¿\tFortalecimento das ações de busca ativa e rastreamento populacional, com foco em usuários com fatores de risco e acompanhamento de pacientes faltosos;¿\tCapacitação das equipes multiprofissionais, visando a qualificação do manejo clínico, estratificação de risco e acompanhamento longitudinal;¿\tEstruturação e organização da rede de cuidado, com melhoria dos fluxos assistenciais e do monitoramento dos indicadores de saúde.Ressalta-se que o investimento na Atenção Primária à Saúde, especialmente em ações voltadas à prevenção e controle das condições crônicas, promove impacto direto na redução de atendimentos de urgência e emergência, internações hospitalares e complicações de alto custo, contribuindo para a eficiência, resolutividade e sustentabilidade do sistema de saúde.Dessa forma, a solicitação de recurso justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações da APS, garantindo melhores condições de atendimento à população, ampliação do acesso, qualificação do cuidado e melhoria dos indicadores de saúde no âmbito municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}