{"data":[{"id_proposta":55869,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13901091000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"12940-412","ed_logradouro":"BRUNO SARGIANI","ed_numero":"100","ed_complemento":"ANEXO: SAÚDE;","ed_bairro":"VILA RICA","cd_ibge_recebedor":3504107,"nm_municipio_recebedor":"ATIBAIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Com objetivo de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) e na ampliação do acesso oportuno aos serviços, torna-se necessária a qualificação da organização da rede assistencial, por meio da implementação e manutenção do horário estendido nas unidades de saúde, garantindo maior equidade, longitudinalidade e resolutividade do cuidado.O município de Atibaia conta com 19 unidades de saúde, sendo identificada a necessidade de ampliação do acesso para a população trabalhadora e usuários com dificuldade de comparecimento no horário habitual. Nesse contexto, propõe-se a manutenção de 04 unidades com funcionamento em horário estendido das 07h às 19h, enquanto as demais permanecem com atendimento das 07h às 16h.A iniciativa visa avaliar, apoiar e estruturar o funcionamento do horário estendido, garantindo a efetividade da assistência sem prejuízo das atividades regulares, com organização adequada do processo de trabalho e da cobertura assistencial.Para viabilizar a proposta, prevê-se a contratação de profissionais e complementação da força de trabalho, assegurando recursos humanos suficientes para ampliação do acesso, redução de barreiras assistenciais e melhoria da qualidade do atendimento.Trata-se de recurso de custeio, alinhado às diretrizes do SUS e da Atenção Primária, com impacto direto na ampliação do acesso, melhoria dos indicadores de saúde, redução da procura por serviços de urgência e fortalecimento da APS como coordenadora do cuidado.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}