{"data":[{"id_proposta":55867,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"12268425000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE DE BOCAINA","ed_cep":"17240-000","ed_logradouro":"CERQUEIRA CEZAR","ed_numero":"226","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3506805,"nm_municipio_recebedor":"BOCAINA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A contratação de um cirurgião-dentista para o Centro de Saúde Municipal PSF III no Município de Bocaina-SP é fundamental para garantir a integralidade da atenção primária à saúde, sendo uma necessidade técnica e social para a comunidade adstrita. A justificativa se baseia na ampliação do acesso, prevenção de doenças e melhoria da qualidade de vida da população. A contratação de cirurgiões-dentistas via terceirização justifica-se pela necessidade imediata de: Redução das filas de espera: Diminuir a demanda reprimida por atendimentos odontológicos básicos. Expansão da cobertura do \"Brasil Sorridente\": Ampliar o acesso de populações vulneráveis à assistência odontológica, garantindo a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF). Otimização de Custos e Agilidade: A terceirização permite a rápida contratação de profissionais qualificados, garantindo a continuidade do serviço sem a necessidade imediata de concurso público, com gestão de RH a cargo da empresa contratada. Cumprimento de Metas de Saúde Bucal: Atender aos indicadores de 2025, como a primeira consulta odontológica programática e a conclusão de tratamentos. Ações e Serviços a serem Executados: Ações Clínicas (Curativas/Restauradoras): Exames clínicos, restaurações (ART - Tratamento Restaurador Atraumático), extrações dentárias simples, procedimentos preventivos, e alívio de dor. Ações Coletivas e Preventivas: Educação em higiene bucal, escovação supervisionada, aplicação tópica de flúor e levantamentos epidemiológicos na comunidade. Ações de Vigilância em Saúde: Detecção precoce de lesões orais (incluindo câncer bucal) e encaminhamento adequado para a média/alta complexidade. Visitas Domiciliares: Atendimento a pacientes acamados ou com mobilidade reduzida, integrando a equipe de saúde da família. Público-Alvo: População adscrita na área de abrangência das Unidades Básicas de Saúde (UBS), com prioridade para: Gestantes (pré-natal odontológico); Crianças (ações preventivas escolares); Idosos e pacientes com doenças crônicas (hipertensos/diabéticos); Populações em áreas de alta vulnerabilidade social. Impactos Esperados: Melhoria nos Indicadores de Desempenho: Aumento da proporção de tratamentos concluídos em relação à primeira consulta. Redução de Agravos: Diminuição da incidência de cáries e infecções bucais graves através da prevenção e tratamento precoce. Humanização e Vínculo: Aumento da satisfação do usuário e fortalecimento do vínculo entre a equipe de saúde bucal e a comunidade.Redução da Demanda Hospitalar: Menor necessidade de atendimentos de emergência odontológica em unidades de urgência/hospitalar. A inserção do dentista contratado se articula à APS através de: Trabalho Interdisciplinar: Integração com as Equipes de Saúde da Família (ESF), participando de reuniões de equipe e planejamento de ações conjuntas. Uso de prontuários eletrônicos (PEC): Registro correto de todas as ações para monitoramento dos indicadores de saúde bucal do Ministério da Saúde. Humanização: Atendimento focado na integralidade, com acolhimento à demanda espontânea e agendamento programático.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}