{"data":[{"id_proposta":55865,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10427654000150","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"14300-001","ed_logradouro":"PRAÇA CONEGO JOAQUIM ALVES","ed_numero":"167","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3505906,"nm_municipio_recebedor":"BATATAIS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação do recurso no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) será destinada à ampliação da oferta de Implantes Subdermicos Liberadores de Etonogestrel (LARC), compondo a estratégia integrada de cuidado à saúde da mulher no município de Batatais.A escolha do implante subcutâneo de etonogestrel se justifica por sua alta eficácia (superior a 99%), longa duração (até 3 anos), baixa dependência da adesão da usuária e elevada efetividade em contextos de vulnerabilidade, nos quais há maior dificuldade de continuidade de métodos convencionais. A oferta do Implante contraceptivo subdérmico de etonogestrel (Implanon) amplia o leque de métodos contraceptivos já disponíveis no SUS ¿ como preservativos, DIU de cobre, anticoncepcionais orais, injetáveis, laqueadura e vasectomia. Diferente dos métodos tradicionais, o Implanon não depende do uso contínuo ou correto pela usuária. Isso contribui para a redução das gestações não planejadas e seus desfechos adversos.A população total estimada para o município de Batatais é de 59.939 habitantes, contando com uma população feminina de 14.751, na faixa etária de 15 a 49 anos. Está programado para receber os implantes contraceptivos do Ministério da Saúde, a serem ofertados às mulheres na mesma faixa etária supracitada, que apresentem critérios de vulnerabilidade, tais como: dependência de substâncias psicoativas; situação de rua; adolescentes em vulnerabilidade social; mulheres com transtornos mentais ou deficiência intelectual; mulheres vivendo com HIV; contraindicação a outros métodos contraceptivos; histórico de gestação precoce; e multíparas. Considerando o quantitativo a ser recebido pelo Ministério da Saúde, de apenas 202 (duzentos e duas) unidades de implantes, e, considerando a expressiva procura pelas usuárias nas Unidades Básicas de Saúde, a proposta tem como objetivo ampliar o acesso a esses métodos contraceptivos altamente eficazes, seguros e de longa duração, às demais mulheres que não se enquadram nos critérios de elegibilidades estabelecido, assim como complementar, conforme necessário, para as populações em situação de maior vulnerabilidade, considerando o baixo quantitativo a ser recebido do MS.A iniciativa está alinhada aos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente à equidade, ao priorizar grupos mais vulneráveis, e à integralidade do cuidado, ao ampliar o acesso às demais mulheres às ações de planejamento familiar no âmbito da Atenção Primária à Saúde.A implementação desta estratégia proporcionará: redução de gestações não planejadas e da reincidência de gravidez na adolescência; diminuição de riscos maternos e neonatais. É válido informar, que mesmo com a complementação de recursos extras de custeio (incrementos temporários), oriundos de Emendas Parlamentares percebidos, a participação da receita própria aplicada em Saúde em 2025, conforme a LC141/2012, alcançou 24,37%.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}