{"data":[{"id_proposta":55860,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"13901091000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"12940-412","ed_logradouro":"BRUNO SARGIANI","ed_numero":"100","ed_complemento":"ANEXO: SAÚDE;","ed_bairro":"VILA RICA","cd_ibge_recebedor":3504107,"nm_municipio_recebedor":"ATIBAIA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de custeio tem por finalidade fortalecer a Atenção Primária à Saúde do município de Atibaia, com foco na qualificação do cuidado às Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT), especialmente a hipertensão arterial sistêmica (HAS), principal fator de risco para doenças cardiovasculares.No município, as DCNT representam aproximadamente 56% dos óbitos, sendo as doenças do aparelho circulatório responsáveis por cerca de 30% das mortes, com destaque para o Acidente Vascular Cerebral (AVC), que corresponde a aproximadamente 7% dos óbitos, além de significativa participação nas internações hospitalares .Estima-se que entre 35.000 e 45.000 pessoas sejam hipertensas no território, com parcela expressiva apresentando controle inadequado da pressão arterial, o que contribui diretamente para o aumento de complicações evitáveis, internações e mortalidade precoce.Diante desse cenário, a proposta visa apoiar a implantação do Monitoramento Residencial da Pressão Arterial (MRPA) na rede municipal, estratégia reconhecida por ampliar a acurácia diagnóstica, melhorar o controle clínico e favorecer a adesão ao tratamento, com impacto direto na redução de eventos cardiovasculares, como AVC e infarto.Os recursos de custeio serão destinados à operacionalização da estratégia, incluindo aquisição de insumos, materiais de apoio, ações de educação permanente das equipes e contratação de serviço para análise e emissão de laudos dos exames, conforme produção, em consonância com a organização da rede e diretrizes do Sistema Único de Saúde.A iniciativa está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica, ao fortalecimento da Estratégia Saúde da Família e à organização das linhas de cuidado das doenças crônicas, promovendo ampliação do acesso, melhoria da qualidade da assistência e maior resolutividade da Atenção Primária.Trata-se, portanto, de investimento estratégico em saúde pública, com potencial de reduzir internações por condições sensíveis à Atenção Primária, otimizar recursos assistenciais e gerar impacto positivo nos indicadores de morbimortalidade do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}