{"data":[{"id_proposta":55859,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11892520000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTOS","ed_cep":"17690-000","ed_logradouro":"PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"398","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3505807,"nm_municipio_recebedor":"BASTOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bastos/SP possui população estimada de 21.930 habitantes e cobertura de 100% da Atenção Primária à Saúde (APS), consolidando-se como principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e ordenadora do cuidado no território. Aproximadamente 85% da população é usuária exclusiva do SUS, sendo que, no âmbito da imunização, a cobertura alcança cerca de 98%, refletindo a elevada capilaridade e efetividade das ações da APS.A rede básica municipal é composta por 07 equipes de Saúde da Família (ESF) e 07 equipes de Saúde Bucal (ESB), distribuídas em 06 Unidades Básicas de Saúde, além de contar com 01 equipe eMulti e adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE), fortalecendo a atuação territorial, o vínculo com a população adscrita e a integração das ações de promoção, prevenção e cuidado.O município demonstra elevado compromisso com o financiamento da saúde pública, tendo aplicado no exercício de 2025 aproximadamente 30% de sua receita própria em ações e serviços públicos de saúde, percentual superior ao mínimo constitucional estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012.As ações de imunização são estruturadas a partir de microplanejamento vacinal e monitoramento nominal da população adscrita, com desenvolvimento contínuo de estratégias de busca ativa, especialmente voltadas às crianças menores de 02 anos, população prioritária para o alcance das coberturas vacinais preconizadas. Tais ações são executadas por meio da atuação dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), com visitas domiciliares, articulação com creches e instituições educacionais, visando à ampliação do acesso e à redução de bolsões de não vacinados.Nesse contexto, o apoio logístico às equipes, incluindo custeio de combustível, manutenção de veículos e aquisição de insumos e kits para visitas domiciliares, mostra-se essencial para qualificar e ampliar o alcance dessas ações, contribuindo diretamente para a redução do risco de reintrodução de doenças imunopreveníveis e para o fortalecimento da vigilância em saúde no território.Adicionalmente, a proposta contribui para a qualificação da linha de cuidado infantil, fortalecendo as ações de promoção, prevenção e cuidado integral, com impacto positivo na organização da Atenção Primária à Saúde e na melhoria dos indicadores de saúde.As unidades a serem contempladas são: Centro de Saúde Dr. Irineu Buller de Almeida (CNES 2745313); USF Dr. Massami Tashiro (CNES 5620155); USF José de Castro (CNES 2092891); USF Kyussuke Sassaki (CNES 2044366); USF Rosemary Guedes Freires (CNES 5370434); USF Vereador Gianfranco Nuti Molina (CNES 2058987). A ação proposta:  ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS está alinhada a diretriz do Plano e objetivo que visa reduzir riscos e agravos preveníveis e a meta de  ampliar as coberturas vacinais.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}