{"data":[{"id_proposta":55856,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11892520000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTOS","ed_cep":"17690-000","ed_logradouro":"PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"398","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3505807,"nm_municipio_recebedor":"BASTOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bastos/SP possui população estimada de 21.930 habitantes e cobertura de 100% da Atenção Primária à Saúde (APS), incluindo Saúde Bucal, sendo a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e responsável pela coordenação do cuidado e atendimento integral da população. Aproximadamente 85% dos munícipes são usuários exclusivos do SUS, incluindo grupos mais vulneráveis, como mulheres em diferentes ciclos de vida, adolescentes e população em situação de vulnerabilidade social.A rede básica municipal é composta por 07 equipes de Saúde da Família (ESF) e 07 equipes de Saúde Bucal (ESB), distribuídas em 06 Unidades Básicas de Saúde, além de contar com 01 Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), 01 Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), 01 equipe eMulti e adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE), fortalecendo as ações de promoção, prevenção e cuidado integral no território.O município mantém elevado compromisso com o financiamento da saúde pública, tendo aplicado no exercício de 2025 aproximadamente 30% de sua receita própria em ações e serviços públicos de saúde, percentual superior ao mínimo constitucional estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012.Nesse contexto, o apoio financeiro para ampliação da oferta de métodos de planejamento familiar, especialmente métodos contraceptivos de longa duração (LARC), como implantes subdérmicos e dispositivos intrauterinos (DIU), mostra-se estratégico para o fortalecimento da política de atenção à saúde da mulher.A ampliação do acesso a esses métodos contribuirá diretamente para a redução de indicadores de gravidez na adolescência, além de promover maior autonomia reprodutiva, ampliando o acesso a métodos eficazes e adequados às diferentes realidades das mulheres, especialmente aquelas com dificuldade de adesão a métodos de uso contínuo.Adicionalmente, a proposta contribui para a qualificação da linha de cuidado em saúde sexual e reprodutiva, fortalecendo as ações de promoção, prevenção e cuidado integral, com impacto positivo na organização da Atenção Primária à Saúde e na melhoria dos indicadores de saúde.Dessa forma, o investimento permitirá ampliar o acesso aos serviços, promover atendimento seguro, resolutivo e humanizado, e fortalecer a atenção integral à saúde da mulher, com impacto direto na qualidade de vida da população.As unidades a serem contempladas são: Centro de Saúde Dr. Irineu Buller de Almeida (CNES 2745313); USF Dr. Massami Tashiro (CNES 5620155); USF José de Castro (CNES 2092891); USF Kyussuke Sassaki (CNES 2044366); USF Rosemary Guedes Freires (CNES 5370434); USF Vereador Gianfranco Nuti Molina (CNES 2058987).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}