{"data":[{"id_proposta":55853,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11892520000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTOS","ed_cep":"17690-000","ed_logradouro":"PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"398","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3505807,"nm_municipio_recebedor":"BASTOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Bastos/SP possui população estimada de 21.930 habitantes e cobertura de 100% da Atenção Primária à Saúde (APS), incluindo Saúde Bucal, sendo a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e responsável pelo atendimento integral da população. Aproximadamente 85% dos munícipes são usuários exclusivos do SUS, sendo que serviços como transporte sanitário, vacinação, dispensação de medicamentos e insumos para pacientes crônicos atingem cobertura entre 95% e 100% da população, incluindo grupos mais vulneráveis como idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças crônicas.A rede básica municipal é composta por 07 equipes de Saúde da Família (ESF) e 07 equipes de Saúde Bucal (ESB), distribuídas em 06 Unidades Básicas de Saúde, além de 01 Centro de Especialidades Odontológicas (CEO) e 01 Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD), que apresentam demanda contínua de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos, em razão do uso contínuo e do desgaste natural ao longo do tempo.O município mantém elevado compromisso com o financiamento da saúde pública, tendo aplicado no exercício de 2025 aproximadamente 30% de sua receita própria em ações e serviços públicos de saúde, percentual significativamente superior ao mínimo constitucional estabelecido pela Lei Complementar nº 141/2012.Dessa forma, o apoio financeiro para manutenção dos equipamentos das Unidades Básicas de Saúde mostra-se essencial para garantir condições adequadas de funcionamento dos serviços, promovendo atendimento seguro, resolutivo e humanizado, fortalecendo a Atenção Primária à Saúde como ordenadora do cuidado e qualificando a assistência prestada à população.As unidades a serem contempladas são: Centro de Saúde Dr. Irineu Buller de Almeida (CNES 2745313); USF Dr. Massami Tashiro (CNES 5620155); USF José de Castro (CNES 2092891); USF Kyussuke Sassaki (CNES 2044366); USF Rosemary Guedes Freires (CNES 5370434); USF Vereador Gianfranco Nuti Molina (CNES 2058987); CEO (CNES 5933331); e LRPD (CNES 6481299).  Diretriz do Plano Municipal de Saúde de garantir acesso a serviços de qualidade mediante o aprimoramento da Atenção Primária à Saúde , de forma a apoiar a meta de garantir 100% de ESF e SB como estratégia prioritária do município de Bastos/SP.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}