{"data":[{"id_proposta":55847,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11892520000172","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BASTOS","ed_cep":"17690-000","ed_logradouro":"PRESIDENTE VARGAS","ed_numero":"398","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3505807,"nm_municipio_recebedor":"BASTOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) para o município de Bastos/SP visa fortalecer a coordenação do cuidado pela Atenção Primária e ampliar o acesso da população aos serviços especializados, por meio da implantação de instrumentos de navegação do cuidado e apoio logístico ao transporte intermunicipal de pacientes em Tratamento Fora do Domicílio (TFD).O município possui população estimada de 21.930 habitantes, com 100% de cobertura da Estratégia Saúde da Família e de Saúde Bucal, além de 01 equipe multiprofissional (eMulti). Mesmo com essa estrutura consolidada, há elevada demanda por atendimentos especializados em municípios de referência, sendo realizadas em média 500 viagens mensais de TFD para consultas, exames e procedimentos especializados. Como metas de execução, pretende-se garantir o acompanhamento de 100% dos pacientes encaminhados pela Atenção Primária para atendimento especializado fora do município, manter a realização média de 500 viagens mensais para TFD, assegurar registro e monitoramento de todos os encaminhamentos realizados pela APS, e alcançar taxa mínima de 90% de comparecimento às consultas e exames especializados.A iniciativa está alinhada às diretrizes do Plano Municipal de Saúde no fortalecimento do acesso e da resolutividade da Atenção Primária, garantindo acompanhamento dos pacientes encaminhados, organização dos fluxos assistenciais e melhoria do acesso aos serviços especializados. O município também demonstra compromisso com o financiamento da saúde, destinando 30,5% de recursos próprios para ações e serviços públicos de saúde em 2025.Dessa forma, a proposta contribuirá para qualificar a organização do cuidado, reduzir barreiras de acesso e fortalecer a Atenção Primária como coordenadora da rede de atenção à saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}