{"data":[{"id_proposta":55834,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"97542008000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARACARIGUAMA","ed_cep":"18147-000","ed_logradouro":"ALAMEDA DEZENOVE DE MAIO","ed_numero":"25","ed_complemento":"ANEXO CENTRO DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3502754,"nm_municipio_recebedor":"ARAÇARIGUAMA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As ações são prioritárias porque fortalecem a porta de entrada do SUS (Atenção Primária), ampliam o acesso, promovem a prevenção e a busca ativa, reduzem a demanda reprimida por serviços de média e alta complexidade e melhoram os indicadores epidemiológicos locais identificados no diagnóstico situacional do Plano Municipal de Saúde 2026-2029.As ações estão integral e exclusivamente alinhadas à Diretriz 1 ¿ Aprimoramento da Política de Atenção Primária, conforme o PAS 2026 do município de Araçariguama, especificamente:¿  Meta: Ampliar a territorialização da população adstrita das Unidades Básicas de Saúde visando otimização dos recursos e demanda;¿  Meta: Garantir 70% da cobertura populacional estimada pelas equipes de Atenção Primária (implementação e implantação do Programa ESF e APS);¿  Meta: Implementar todos os programas da Atenção Primária visando o fortalecimento das ações de prevenção da saúde, incluindo capacitação de profissionais da APS, atendimentos emulti, conscientização nas UBS e busca ativa de faltosos;¿  Meta: Estratégia de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis;¿  Meta: Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ aquisição de insumos para o atendimento clínico e ações de promoção de saúde;¿  Meta: Fortalecimento do PSE ¿ Programa Saúde na Escola (ações e orientações nas escolas municipais);¿  Meta: Implementação da Equipe Multidisciplinar (E-Multi ¿ antigo NASF) na garantia de assistência integral à saúde;¿  Meta: Aquisição de Insumos para o Atendimento Clínico e Ações de Promoção da Saúde (insumos básicos utilizados nas Unidades Básicas de Saúde).Todas as metas acima possuem consonância direta com as Ações e Serviços da Atenção Primária à Saúde, conforme previsto na Portaria GM/MS nº 10.297/2026. Aumento da cobertura populacional assistida com qualidade e resolutividade;¿  Melhoria dos indicadores de desempenho da APS (cobertura vacinal, pré-natal, controle de condições crônicas, redução de internações por condições sensíveis à APS);¿  Redução de filas e de encaminhamentos desnecessários para atenção especializada;¿  Fortalecimento da integralidade do cuidado e da busca ativa (vacinação, saúde da mulher, faltosos);¿  Equipes mais capacitadas e territorializadas, garantindo atendimento humanizado e resolutivo na porta de entrada do SUS.[12:21, 25/03/2026] Ely Oliveira: As ações propostas são exclusivamente de custeio da Atenção Primária à Saúde (GND 3 ¿ Outros Serviços e Encargos / Modalidade 41 ¿ Transferências Fundo a Fundo).Não há, em nenhuma hipótese:¿  Aquisição de equipamentos que façam parte do RENEM (glicosímetro, esfigmomanômetro, balanças, oxímetros etc.);¿  Obras, reformas, construção ou ampliação física de unidades;¿  Aquisição de material permanente;¿  Pagamento de pessoal da saúde (incluindo encargos sociais), conforme vedado pelo art. 93 da Portaria GM/MS nº 10.297/2026 e pelas OBS 1 e OBS 2 do parecer.Todos os recursos serão aplicados exclusivamente em ações e serviços de custeio da APS (capacitação, busca ativa, insumos básicos, ações educativas, territorialização, PSE, E-Multi etc.). O município já adequou/separou as metas da PAS 2026, mantendo apenas aquelas com consonância direta com as Ações da Atenção Primária. Foram desmarcadas ou excluídas todas as metas relacionadas a:¿  Serviços de atenção especializada;¿  Reforma, construção ou ampliação de unidades;¿  Aquisição de equipamentos ou material permanente.A transferência será realizada diretamente fundo a fundo, sem celebração de contrato de gestão, convênio ou instrumento congênere, exclusivamente para financiamento de ações e serviços de custeio da Atenção Primária à Saúde, nos termos da Portaria GM/MS nº 10.297/2026.Dessa forma, sanadas todas as pendências apontadas, solicitamos a continuidade da tramitação e a aprovação da proposta.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}