{"data":[{"id_proposta":55818,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"14051649000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BARRA BONITA","ed_cep":"17340-000","ed_logradouro":"PRACA NHONHO DE SALLES","ed_numero":"1130","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3505302,"nm_municipio_recebedor":"BARRA BONITA","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Barra Bonita - SP, com população de 34.346 habitantes (IBGE ¿ 2022), possui em sua Rede Municipal de Saúde 08 Unidades Básicas de Saúde, 01 Centro de Fisioterapia, 01 CAPS I (municipal), 01 CEO I (municipal) e 01 Academia da Saúde - Modalidade Intermediária, além de 01 Hospital Geral (Filantrópico), sendo o foco da gestão voltada para a Atenção Básica. Para consultas, tratamentos e realização de exames de média e alta complexidade, que não podem ser resolvidos no município, a Secretaria Municipal de Saúde necessita encaminhar, diariamente, e no mínimo em 02 períodos (manhã e tarde), sua população para os municípios de Jaú (1º referência), Bauru (2º referência) e Botucatu (3º referência), sendo que os mesmos distam a 25 km, 81 km e 52 km, respectivamente. A média de pessoas transportadas no ano de 2024 para Jaú foi de 16.278 pessoas, para Bauru 4.680 pessoas e para Botucatu, 5.067 pessoas. Com relação a especificação dos serviços prestados nas referências, no município de Jaú está localizada a Santa Casa de Jaú, que presta atendimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, tratamentos como hemodiálise, gestação de alto risco, cirurgias eletivas e realização de exames, e também o Hospital Amaral Carvalho, que é referência em tratamento de câncer. No município de Bauru está localizado o Hospital Estadual de Bauru e Hospital de Base, sendo os dois referências para atendimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, cirurgias eletivas e realização de exames, e também o Hospital Lauro de Souza Lima, referência no tratamento de doenças dermatológicas. No município de Botucatu encontra-se o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu, sendo o mesmo referência para atendimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, cirurgias eletivas e realização de exames, e também o AME ¿ Ambulatório Médico de Especialidades. Para o transporte sanitário de pacientes para o município de Jaú, são utilizados veículos próprios, enquanto para os municípios de Bauru e Botucatu são utilizados veículos de serviço de transporte terceirizado. A previsão orçamentária para custear o serviço de transporte terceirizado para o município de Bauru no ano de 2026 é de R$ 504.000,00 (quinhentos e quatro mil reais)Assim, objetiva-se utilizar este recurso até o seu limite financeiro recebido (R$ 500.000,00) para custear o serviço terceirizado de transporte de pacientes para as referências SUS localizadas no município de Bauru, serviço este devidamente adquirido através de processo licitatório.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}