{"data":[{"id_proposta":5580,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12424026000146","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS","ed_cep":"56130-000","ed_logradouro":"RUA JOSE INACIO LEITE","ed_numero":"121","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2604304,"nm_municipio_recebedor":"CEDRO","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o fi nanciamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específi cas que os municípios defi nem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e tem papel estratégico na promoção da saúde, prevenção de doenças, acompanhamento de condições crônicas e organização das redes de atenção. Em municípios do Sertão Pernambucano, como Cedro, a APS representa, muitas vezes, o único acesso possível e regular da população aos serviços de saúde.As vulnerabilidades socioeconômicas, o acesso limitado a serviços especializados e a carência de políticas públicas intersetoriais dificultam a garantia de um início de vida saudável para muitas crianças. Famílias em situação de pobreza, desnutrição infantil, atraso no desenvolvimento neuropsicomotor e baixa escolaridade parental são desafios frequentes que precisam ser enfrentados de forma articulada entre saúde, educação e assistência social.A presente proposta de emenda parlamentar tem como objetivo viabilizar ações integradas e sustentáveis para a promoção do desenvolvimento integral da primeira infância, com foco na intersetorialidade e no fortalecimento da rede de proteção à criança e à família. Os recursos serão destinados a:Capacitação de profissionais da saúde;Aquisição de materiais;Realização de visitas domiciliares qualificadas;Promoção de oficinas com famílias, cuidadores e comunidades sobre cuidado, nutrição, vínculo e estimulação precoce;A efetividade dessas ações depende do apoio contínuo de investimentos que garantam estrutura, qualificação profissional e condições adequadas para atuação das equipes envolvidas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":7,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-07-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}