{"data":[{"id_proposta":55786,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11892977000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"15550-000","ed_logradouro":"RUA SAO JOAO","ed_numero":"617","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3501806,"nm_municipio_recebedor":"AMÉRICO DE CAMPOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A consolidação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) requer o fortalecimento dos espaços de participação social e dos mecanismos de pactuação entre gestores, trabalhadores e usuários. Nesse contexto, o custeio é fundamental para apoiar ações que promovam o funcionamento e a qualificação das instâncias de controle social, garantindo a efetiva participação da sociedade no planejamento, acompanhamento e avaliação das políticas públicas de saúde.O fortalecimento dessas instâncias contribui para ampliar a transparência na gestão, aprimorar os processos de tomada de decisão e promover maior alinhamento entre as necessidades de saúde da população e as ações desenvolvidas pelos serviços. Além disso, a pactuação entre os diferentes níveis de gestão do SUS favorece a organização da Rede de Atenção à Saúde, assegurando a cooperação interfederativa e a implementação de estratégias que qualifiquem o acesso e a integralidade do cuidado.Dessa forma, o investimento em custeio para apoiar as atividades de controle social e de pactuação no SUS torna-se essencial para fortalecer a governança do sistema, garantir a participação democrática e contribuir para a consolidação de uma rede de atenção mais eficiente, equitativa e resolutiva.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}