{"data":[{"id_proposta":55782,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11892977000187","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"15550-000","ed_logradouro":"RUA SAO JOAO","ed_numero":"617","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3501806,"nm_municipio_recebedor":"AMÉRICO DE CAMPOS","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A consolidação da Rede de Atenção à Saúde (RAS) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) exige o fortalecimento da gestão do financiamento, de forma a garantir a organização e integração dos serviços de saúde nos diferentes níveis de atenção. O custeio é fundamental para assegurar a continuidade das ações e serviços, viabilizando a manutenção das unidades de saúde, a aquisição de insumos, o suporte às equipes e a melhoria dos processos de trabalho.Diante das necessidades de saúde da população e das demandas identificadas no território, torna-se necessário qualificar a gestão dos recursos financeiros, promovendo maior eficiência, planejamento e transparência na aplicação dos recursos públicos. Essa qualificação contribui para alinhar o financiamento às prioridades assistenciais, ampliando o acesso, fortalecendo a resolutividade dos serviços e garantindo a integralidade do cuidado.Dessa forma, o custeio destinado à consolidação da Rede de Atenção à Saúde possibilita aprimorar a gestão do SUS, assegurando que os recursos sejam aplicados de acordo com as necessidades de saúde da população e contribuindo para a sustentabilidade e a qualidade da atenção ofertada.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}