{"data":[{"id_proposta":55777,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"16649979000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"13860-000","ed_logradouro":"AVENIDA OLINDA SILVEIRA CRUZ BRAGA","ed_numero":"215","ed_complemento":"SETOR TESOURARIA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3500303,"nm_municipio_recebedor":"AGUAÍ","nm_uf_recebedor":"SÃO PAULO","sg_uf_recebedor":"SP","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente justificativa tem como objetivo fundamentar a solicitação de emenda parlamentar destinada à aquisição de insumos para o fortalecimento das estratégias de rastreamento e acompanhamento de doenças crônicas, bem como para a implementação de ações de busca ativa voltadas à vacinação e ao controle de doenças transmissíveis, considerando ainda a manutenção das Unidades Básicas de Saúde.As doenças crônicas não transmissíveis representam importante carga para o sistema de saúde, exigindo acompanhamento contínuo, diagnóstico precoce e manejo adequado para a prevenção de complicações. Nesse contexto, a disponibilidade de insumos é fundamental para garantir a efetividade das ações de rastreamento, monitoramento, estratificação de risco, acompanhamento longitudinal, adesão ao tratamento e educação em saúde dos usuários.Paralelamente, as estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis são essenciais para ampliar a cobertura vacinal, prevenir surtos e proteger a saúde coletiva. Essas ações envolvem, além da vacinação, atividades como identificação de faltosos, monitoramento de esquemas vacinais, investigação de casos, bloqueio de transmissão, notificação e vigilância epidemiológica, educação em saúde e mobilização comunitária, todas dependentes da adequada provisão de insumos e materiais.Adicionalmente, a execução dessas estratégias requer a realização de ações gerais de saúde, como acolhimento, triagem, consultas, visitas domiciliares, acompanhamento de grupos prioritários e integração entre as equipes de saúde, bem como a garantia de condições estruturais adequadas por meio da manutenção das Unidades Básicas de Saúde.A destinação de recursos por meio de emenda parlamentar permitirá a aquisição de insumos necessários às atividades assistenciais, preventivas e de vigilância em saúde, além de contribuir para a manutenção das Unidades Básicas de Saúde, assegurando estrutura adequada para o atendimento da população.Dessa forma, o investimento proposto contribuirá para a qualificação dos serviços de saúde, melhoria dos indicadores epidemiológicos e fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, garantindo maior resolutividade, eficiência e continuidade do cuidado, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}