{"data":[{"id_proposta":55775,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11244267000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49230-000","ed_logradouro":"RUA BOA VIAGEM","ed_numero":"0","ed_complemento":"SETOR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2806305,"nm_municipio_recebedor":"SANTA LUZIA DO ITANHY","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente pleito de recurso no âmbito do INVESTSUS, destinado ao Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, tem por finalidade fortalecer as ações estratégicas de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas, por meio da aquisição de insumos e materiais de consumo indispensáveis à continuidade e ampliação dos serviços ofertados na rede municipal de Atenção Primária à Saúde (APS). A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde e desempenha papel fundamental na prevenção, diagnóstico precoce, tratamento oportuno e acompanhamento longitudinal de usuários com condições crônicas, tais como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares e respiratórias crônicas. O aumento da prevalência dessas condições impõe a necessidade de garantir insumos permanentes para aferição de pressão arterial, monitoramento glicêmico, testes rápidos, curativos, materiais para coleta de exames e demais itens essenciais ao acompanhamento clínico regular dos pacientes. A disponibilidade regular desses insumos assegura a qualidade da assistência, reduz descontinuidade no atendimento e amplia a resolutividade das equipes de Saúde da Família. As metas estabelecidas consistem em: Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições Crônicas, garantindo monitoramento regular, prevenção de complicações e redução de internações evitáveis. Aquisição de Insumos para o Atendimento Clínico e Ações de Promoção da Saúde, fortalecendo as atividades de prevenção, educação em saúde e cuidado integral à mulher. A natureza da despesa como Material de Consumo justifica-se pela necessidade de reposição contínua de itens utilizados rotineiramente nas unidades de saúde, imprescindíveis para execução das ações programadas. Trata-se de investimento essencial para assegurar regularidade dos atendimentos, melhoria dos indicadores de saúde e cumprimento das metas pactuadas. Dessa forma, o incremento financeiro solicitado contribuirá diretamente para a qualificação da assistência prestada à população, fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e consolidação das políticas públicas voltadas ao controle das condições crônicas e à saúde da mulher, promovendo cuidado integral, equânime e resolutivo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}