{"data":[{"id_proposta":55759,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11412389000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOMAR DO GERU","ed_cep":"49280-000","ed_logradouro":"RUA ROBERTO DIAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2807501,"nm_municipio_recebedor":"TOMAR DO GERU","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Tomar do Geru/SE apresenta significativa demanda por serviços de atenção primária à saúde o que impõe a necessidade de fortalecimento da rede assistencial e melhoria na oferta e na resolubilidade das ações de saúde, uma vez que possui uma cobertura de equipes de saúde da família de 100%. Com base na Portaria GM/MS nº 10.297 de 27 de Fevereiro de 2026, que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026. Os recursos elencados pelo município deverão ser destinados às seguintes finalidades, diretamente relacionadas à necessidade local, os quais serão destinados conforme estratégias descritas a seguir:a)\tR$ 350.000,00: Apoio Digital à qualificação do cuidado na APS para atividade de fortalecimento da atenção primária a Saúde com contratação de empresa  que forneça tabletes, notebooks, computadores, impressoras, monitoramento dos indicadores em saúde e armazenamento dos dados nas nuvens. Utilizando a natureza das despesas: 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica.b)\t R$ 150.000,00: Estratégia de implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do referente ao apoio logístico para transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária, sendo a despesa com combustível para veículos programada nessa estratégia objetivando a viabilização da logística. Utilizando a natureza das despesas: 339030 - Material de consumo.Diante do exposto, solicitamos a análise favorável desta demanda, com vistas à continuidade e qualificação da assistência primária ofertada à população de Tomar do Geru.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}