{"data":[{"id_proposta":55757,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11388708000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TOBIAS BARRETO","ed_cep":"49300-000","ed_logradouro":"SETE DE JUNHO","ed_numero":"452 A","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2807402,"nm_municipio_recebedor":"TOBIAS BARRETO","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Sistema Único de Saúde (SUS) estabelece a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) como ordenadora do cuidado e coordenadora da rede de atenção à saúde, tendo a Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada preferencial do sistema. Nesse contexto, a execução de ações voltadas à atenção integral à saúde da mulher torna-se essencial para a promoção da saúde, prevenção de agravos, diagnóstico precoce e acompanhamento contínuo das usuárias ao longo do ciclo de vida. As ações desenvolvidas pela APS contribuem diretamente para a redução de morbimortalidade feminina, fortalecimento do cuidado pré-natal, planejamento reprodutivo, prevenção de cânceres ginecológicos e promoção do autocuidado.Paralelamente, faz-se necessária a implementação de estratégias de busca ativa para vacinação e controle de doenças transmissíveis, com o objetivo de ampliar coberturas vacinais, reduzir riscos de surtos e fortalecer a vigilância em saúde. A busca ativa possibilita identificar usuários com esquemas vacinais incompletos, promover atualização de imunização e garantir maior proteção coletiva.Destaca-se também a relevância da estratégia de rastreamento e controle de condições crônicas, considerando o crescente impacto de doenças como hipertensão arterial, diabetes mellitus e outras condições de longa duração na população. O acompanhamento sistemático pela equipe da APS possibilita diagnóstico precoce, monitoramento contínuo e intervenções oportunas, contribuindo para a redução de complicações, internações e custos ao sistema de saúde.Adicionalmente, a implantação de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado visa qualificar o acompanhamento dos usuários na rede de atenção, promovendo maior integração entre os níveis assistenciais, organização das linhas de cuidado e melhoria da continuidade do atendimento. Tais ferramentas contribuem para fortalecer o vínculo entre equipe e usuário, otimizar fluxos assistenciais e garantir maior resolutividade no âmbito da Atenção Primária.Dessa forma, a aplicação de recursos destinados ao custeio da Atenção Primária à Saúde para o desenvolvimento dessas ações justifica-se pela necessidade de fortalecer a organização dos serviços, ampliar o acesso da população às ações de promoção, prevenção e cuidado, além de qualificar a assistência prestada no território, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}