{"data":[{"id_proposta":55741,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10319517000100","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DA FOLHA","ed_cep":"49800-000","ed_logradouro":"RUA AUGUSTO CESAR LEITE","ed_numero":"141","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2805604,"nm_municipio_recebedor":"PORTO DA FOLHA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento do custeio da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Porto da Folha/SE tem como objetivo fortalecer a organização e a capacidade resolutiva das equipes de saúde da família, ampliando o acesso da população aos serviços essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS).O município apresenta características territoriais típicas do semiárido nordestino, com extensa área geográfica, significativa dispersão populacional e predominância de comunidades rurais, o que impõe desafios logísticos e operacionais para a garantia do acesso universal e contínuo aos serviços de saúde. Estima-se que mais de 90% da população local seja usuária exclusiva do SUS, o que reforça a elevada dependência da rede pública municipal para atendimento das demandas assistenciais.No que se refere ao financiamento, observa-se que o município aplica percentual relevante de suas receitas próprias em ações e serviços públicos de saúde, frequentemente superior ao mínimo constitucional de 15%, evidenciando esforço fiscal contínuo para manutenção da rede. Ainda assim, os recursos disponíveis mostram-se insuficientes frente ao crescimento das demandas assistenciais e à complexidade do perfil epidemiológico local.Do ponto de vista epidemiológico, verifica-se aumento significativo de condições crônicas não transmissíveis, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, além da necessidade de acompanhamento contínuo de grupos prioritários como idosos, gestantes, crianças e pessoas em situação de vulnerabilidade social. Soma-se a isso o envelhecimento gradual da população, que amplia a necessidade de ações preventivas, monitoramento contínuo e cuidados longitudinalmente organizados pela APS.Adicionalmente, identificam-se desafios relacionados à organização do processo de trabalho das equipes, incluindo a necessidade de intensificação de ações de busca ativa, visitas domiciliares, educação em saúde e acompanhamento sistemático dos usuários. Há, ainda, demanda reprimida por atendimentos básicos decorrente de dificuldades de acesso, especialmente nas áreas mais distantes da sede municipal, o que impacta diretamente os indicadores de saúde.Nesse contexto, o incremento de custeio proposto se justifica como medida essencial para qualificar as ações da Atenção Primária, permitindo a ampliação das atividades assistenciais e coletivas, o fortalecimento das ações de promoção e prevenção, bem como a melhoria da cobertura e da continuidade do cuidado no território.Os recursos serão aplicados exclusivamente em ações e serviços compatíveis com a Atenção Primária à Saúde, tais como apoio logístico às equipes, desenvolvimento de atividades educativas, acompanhamento de grupos prioritários, organização das rotinas das unidades básicas e execução de ações extramuros, em conformidade com as diretrizes do SUS e normativas vigentes.O público-alvo da proposta compreende toda a população adscrita às equipes de saúde da família, com atenção prioritária aos grupos mais vulneráveis, incluindo idosos, gestantes, crianças, pessoas com doenças crônicas e indivíduos residentes em áreas rurais e de difícil acesso.Como resultados esperados, destacam-se:Ampliação do acesso da população aos serviços da APS;Redução de agravos evitáveis e complicações decorrentes de doenças crônicas;Melhoria dos indicadores de saúde do município;Fortalecimento da capacidade de resposta das equipes de saúde;Maior resolutividade da Atenção Primária, com redução de encaminhamentos desnecessários para outros níveis de atenção.Ressalta-se que a proposta está integralmente adequada às diretrizes da Atenção Primária à Saúde, excluindo-se despesas vedadas, tais como aquisição de equipamentos permanentes, realização de procedimentos especializados e pagamento de pessoal, em observância às normativas do Ministério da Saúde.Dessa forma, o investimento proposto mostra-se essencial para garantir a continuidade, a qualidade e a ampliação das ações da APS no município, contribuindo","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}