{"data":[{"id_proposta":55734,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11701954000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS","ed_cep":"49350-000","ed_logradouro":"PRAÇA HERIBALDO ALVES DE GOIS","ed_numero":"8","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2805109,"nm_municipio_recebedor":"PEDRINHAS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo fortalecer o custeio das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, por meio da aplicação de recursos provenientes de emenda parlamentar, garantindo condições adequadas para a execução das atividades assistenciais desenvolvidas pelas equipes de saúde no território. A Atenção Primária constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela promoção da saúde, prevenção de agravos e acompanhamento contínuo da população.O município apresenta elevada demanda por serviços de saúde, com significativa dependência da população em relação ao SUS, especialmente em áreas rurais e localidades de difícil acesso, o que exige maior capacidade operacional das equipes para assegurar a integralidade do cuidado.Nesse contexto, os recursos serão aplicados na natureza de despesa 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, possibilitando a locação de veículos destinados ao apoio logístico das equipes da Atenção Primária. A disponibilização desses veículos é essencial para garantir o deslocamento das equipes de Saúde da Família, profissionais da vigilância em saúde e demais trabalhadores nas atividades extramuros.De forma complementar, os recursos serão aplicados na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, com destaque para a aquisição de combustível, insumo indispensável para viabilizar a utilização contínua dos veículos e assegurar a execução das ações programadas no território. A ausência desse insumo compromete diretamente a capacidade de atendimento das equipes e a continuidade das ações de saúde.A combinação dessas naturezas de despesa permitirá ampliar a realização de visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes acamados, busca ativa de usuários com doenças crônicas, ações de imunização, atividades educativas e monitoramento de grupos prioritários, além de garantir o transporte de profissionais, insumos e materiais necessários ao funcionamento das unidades.Adicionalmente, o investimento contribui para o fortalecimento dos instrumentos de navegação do cuidado, promovendo maior integração entre os serviços, organização dos fluxos assistenciais e melhoria da coordenação do cuidado no âmbito da rede municipal de saúde.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação do acesso aos serviços de saúde, maior resolutividade das ações da Atenção Primária, redução de barreiras geográficas, qualificação do acompanhamento dos usuários e melhoria da eficiência na aplicação dos recursos públicos.Dessa forma, a destinação do recurso configura-se como medida estratégica para garantir a continuidade, qualidade e efetividade das ações da Atenção Primária à Saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}