{"data":[{"id_proposta":55731,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11701954000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS","ed_cep":"49350-000","ed_logradouro":"PRAÇA HERIBALDO ALVES DE GOIS","ed_numero":"8","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2805109,"nm_municipio_recebedor":"PEDRINHAS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por finalidade fortalecer as ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, por meio da aplicação de recursos provenientes de emenda parlamentar, destinados ao custeio das atividades estratégicas voltadas à organização e qualificação do cuidado no território. A Atenção Primária constitui o primeiro nível de atenção do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pela coordenação do cuidado, pelo acompanhamento contínuo da população e pela prevenção de agravos.Os recursos serão aplicados na natureza de despesa 339037 ¿ Locação de Mão-de-Obra, possibilitando a contratação de profissionais e serviços necessários ao suporte das equipes de saúde e à execução das atividades assistenciais e administrativas nas unidades básicas de saúde. Essa medida contribuirá para ampliar a capacidade operacional da rede municipal, garantindo melhores condições de funcionamento das unidades e maior eficiência no atendimento à população.A aplicação do recurso permitirá apoiar a implantação e o fortalecimento de instrumentos e dispositivos de navegação do cuidado, promovendo maior organização do fluxo assistencial, acompanhamento adequado dos usuários e integração entre os diferentes pontos da rede de atenção à saúde. Com isso, busca-se melhorar a identificação de demandas, o monitoramento de condições crônicas e a coordenação das ações desenvolvidas pelas equipes multiprofissionais.Além disso, o investimento contribuirá para ampliar o acesso da população aos serviços da Atenção Primária, reduzir filas e qualificar o acompanhamento dos usuários, especialmente daqueles que necessitam de cuidado contínuo. Dessa forma, a destinação do recurso por meio de emenda parlamentar representa importante estratégia de fortalecimento da política pública de saúde, assegurando melhores condições de atendimento, maior resolutividade dos serviços e melhoria da qualidade de vida da população atendida pelo SUS no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}