{"data":[{"id_proposta":55730,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11634081000106","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MUNICIPIO DE SIMAO DIAS","ed_cep":"49480-000","ed_logradouro":"PRACA BARAO DE SANTA ROSA","ed_numero":"258","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2807105,"nm_municipio_recebedor":"SIMÃO DIAS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e exerce papel central na coordenação do cuidado, na prevenção de agravos e na integralidade da assistência. No Município de Simão Dias/SE, a rede de APS é composta por Unidades Básicas de Saúde, equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, equipes multiprofissionais e demais serviços vinculados ao território, responsáveis por atendimentos contínuos e resolutivos à população.Para o adequado funcionamento dessa rede, é indispensável assegurar abastecimento regular de medicamentos e insumos farmacêuticos destinados à dispensação gratuita aos usuários, considerando a demanda assistencial cotidiana, as variações sazonais epidemiológicas e o perfil de atendimentos (consultas, acompanhamento de condições crônicas, ações programáticas, curativos, procedimentos de saúde bucal e visitas domiciliares). A falta desses itens compromete diretamente a continuidade do tratamento, reduz a resolutividade da APS, agrava quadros evitáveis e aumenta a procura por urgência e por serviços especializados, com impactos na Rede de Atenção à Saúde.A aquisição proposta, custeada por recursos de emenda, não substitui o financiamento ordinário da Assistência Farmacêutica, mas atua como medida complementar estratégica para recomposição e regularização de estoques, mitigação de riscos de desabastecimento e fortalecimento da dispensação no nível local, garantindo acesso oportuno e equânime a itens essenciais.Ressalta-se que a proposta observa a exigência de compatibilidade e coerência com os instrumentos de planejamento do SUS (Plano Municipal de Saúde e Programação Anual de Saúde), bem como o devido registro e justificativa da execução no Relatório Anual de Gestão (RAG), conforme regras aplicáveis às transferências de emendas individuais. Por fim, o objeto está estruturado para atendimento aos requisitos do plano de trabalho, incluindo descrição do objeto, justificativa, metas, aplicação das despesas e identificação dos estabelecimentos beneficiados (quando aplicável), em conformidade com a normativa vigente.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}