{"data":[{"id_proposta":55714,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11785684000109","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49525-000","ed_logradouro":"RUA SENADOR LOURIVAL BATISTA","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2806800,"nm_municipio_recebedor":"SÃO DOMINGOS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de emenda parlamentar para custeio das ações e serviços públicos de saúde tem como finalidade fortalecer a capacidade operacional da rede municipal de saúde, assegurando condições adequadas para a continuidade e a qualificação da assistência prestada à população no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.O município enfrenta desafios relacionados ao aumento da demanda por atendimentos nas unidades de saúde, ao crescimento das necessidades assistenciais da população e à limitação de recursos próprios para manutenção regular das atividades administrativas e assistenciais. Essas condições exigem aporte financeiro complementar para garantir o pleno funcionamento da rede municipal e evitar descontinuidade na oferta dos serviços.Os recursos serão aplicados nas naturezas de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica e 339035 ¿ Serviços de Consultoria, conforme planejamento da gestão municipal de saúde.Na natureza 339030 ¿ Material de Consumo, os recursos serão destinados à aquisição de insumos indispensáveis ao funcionamento das unidades de saúde, incluindo materiais médico-hospitalares, materiais de limpeza e higienização, materiais de expediente e outros itens necessários à rotina administrativa e assistencial, assegurando condições adequadas para a prestação dos serviços.Na natureza 339039 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, prevê-se a contratação de serviços especializados necessários ao apoio e manutenção das atividades da rede de saúde, tais como manutenção de equipamentos, apoio operacional, serviços técnicos e logísticos indispensáveis ao funcionamento das unidades e à execução das ações de saúde.Já na natureza 339035 ¿ Serviços de Consultoria, os recursos permitirão a contratação de apoio técnico especializado voltado ao aprimoramento da gestão, planejamento e organização dos serviços de saúde, contribuindo para maior eficiência administrativa e melhor utilização dos recursos públicos.O público-alvo compreende toda a população usuária do SUS no município, especialmente os cidadãos que dependem exclusivamente da rede pública para acesso a consultas, acompanhamento clínico, procedimentos e ações de promoção e prevenção em saúde.Como resultados esperados, destaca-se a melhoria das condições de funcionamento das unidades de saúde, a ampliação da eficiência na gestão dos serviços, o fortalecimento da capacidade de atendimento da rede municipal e a garantia de maior qualidade e resolutividade na assistência prestada à população.Dessa forma, a destinação do recurso por meio de emenda parlamentar constitui medida essencial para apoiar a gestão municipal no enfrentamento das demandas crescentes do sistema de saúde, contribuindo para o fortalecimento do SUS e para a promoção do acesso universal e equitativo aos serviços públicos de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":900000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}