{"data":[{"id_proposta":55706,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11701954000148","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PEDRINHAS","ed_cep":"49350-000","ed_logradouro":"PRAÇA HERIBALDO ALVES DE GOIS","ed_numero":"8","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2805109,"nm_municipio_recebedor":"PEDRINHAS","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP) justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações e serviços de saúde no âmbito municipal, considerando a elevada demanda assistencial e a significativa dependência da população em relação ao Sistema Único de Saúde (SUS). Estima-se que parcela expressiva dos munícipes seja usuária exclusiva do SUS, o que amplia a responsabilidade do ente municipal na garantia do acesso universal, contínuo e resolutivo aos serviços de saúde.O município vem envidando esforços para cumprir as exigências constitucionais relativas à aplicação mínima de recursos em ações e serviços públicos de saúde, conforme disposto na Constituição Federal de 1988, contudo ainda enfrenta limitações estruturais e operacionais que impactam diretamente a qualidade, a eficiência e a capacidade de resposta da Atenção Primária.Nesse contexto, os recursos da emenda serão destinados ao custeio de despesas estratégicas para o funcionamento da rede, contemplando manutenção para veículos utilizados no âmbito da saúde, garantindo a integridade da frota e assegurando condições adequadas para o deslocamento das equipes nas ações extramuros. A disponibilidade e o pleno funcionamento dos veículos são essenciais para a realização de visitas domiciliares, acompanhamento de pacientes, ações de imunização, busca ativa e demais atividades desenvolvidas no território, especialmente em áreas de difícil acesso.Adicionalmente, os recursos serão aplicados em ações de capacitação e aperfeiçoamento dos profissionais da saúde, visando à qualificação técnica das equipes, atualização de conhecimentos, fortalecimento das práticas assistenciais e melhoria da organização dos processos de trabalho, em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde.A proposta também contempla a contratação de serviços de consultoria técnica especializada, com o objetivo de apoiar a gestão municipal no planejamento, monitoramento e avaliação das ações da Atenção Primária à Saúde. A consultoria contribuirá para o aprimoramento dos instrumentos de gestão, organização dos fluxos assistenciais, fortalecimento da governança e maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.A iniciativa busca enfrentar desafios relacionados à manutenção da infraestrutura operacional, à necessidade de qualificação contínua dos profissionais e ao fortalecimento da capacidade gerencial da Secretaria Municipal de Saúde. O público-alvo compreende toda a população usuária da Atenção Primária, com prioridade para grupos em situação de maior vulnerabilidade social.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação do acesso aos serviços de saúde, a melhoria da qualidade da assistência, o fortalecimento da capacidade operacional das equipes, a qualificação da gestão e a melhoria dos indicadores de saúde do município.Trata-se, portanto, de medida estratégica para assegurar a continuidade, a eficiência e a efetividade das ações da Atenção Primária à Saúde, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}