{"data":[{"id_proposta":55700,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11447826000110","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ARAUA","ed_cep":"49220-000","ed_logradouro":"RUA TEMISTOCLES COSTA","ed_numero":"129","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2800407,"nm_municipio_recebedor":"ARAUÁ","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem por objetivo captar recursos por meio de emenda parlamentar no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados ao fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde (APS) no município, conforme diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde  e cadastrada no sistema InvestSUS.Os recursos serão destinados ao Programa de Atenção Primária (PAP), com a seguinte aplicação:    ¿ R$ 250.000,00 para aquisição de combustíveis, destinados ao abastecimento da frota de veículos vinculada às atividades da Secretaria Municipal de Saúde;    ¿ R$ 250.000,00 para locação de veículos, visando ampliar e qualificar a capacidade logística da rede municipal de saúde.A rede municipal de saúde demanda intensa logística de deslocamentos para garantir o acesso da população aos serviços ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Entre essas atividades destacam-se:    ¿ transporte de pacientes para consultas, exames e procedimentos especializados;    ¿ deslocamento para Tratamento Fora do Domicílio (TFD);    ¿ realização de visitas domiciliares pelas equipes da Estratégia Saúde da Família;    ¿ atividades de vigilância em saúde, imunização e ações programáticas;    ¿ apoio logístico às unidades básicas de saúde e demais serviços da rede assistencial.Considerando a extensão territorial do município e o volume crescente de demandas assistenciais, a disponibilidade de veículos e o adequado abastecimento da frota são fatores essenciais para garantir continuidade, eficiência e resolutividade das ações da Atenção Primária.A aplicação dos recursos permitirá:    ¿ ampliar a capacidade de deslocamento das equipes de saúde no território;    ¿ garantir transporte adequado para pacientes que necessitam de atendimento especializado;    ¿ assegurar a execução das ações de promoção, prevenção e assistência à saúde;    ¿ fortalecer a integração entre os diferentes níveis de atenção;    ¿ melhorar o acesso da população aos serviços públicos de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}