{"data":[{"id_proposta":55698,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11607258000177","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MURIBECA","ed_cep":"49780-000","ed_logradouro":"AVENIDA ALMIRANTE BARROSO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2804300,"nm_municipio_recebedor":"MURIBECA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A destinação de recursos oriundos de emenda individual impositiva para o custeio de Material de Consumo e Serviços de Pessoa Jurídica, no âmbito das ações de Apoio a Políticas de Atenção ao Envelhecimento e à Saúde da Pessoa Idosa e de Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância, justifica-se pela necessidade de fortalecer, qualificar e ampliar as ações da Atenção Primária à Saúde no Município de Muribeca, em consonância com os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde ¿ SUS.A Atenção Primária à Saúde desempenha papel central na promoção da saúde, prevenção de agravos, cuidado continuado e acompanhamento longitudinal da população, sendo estratégica para atender públicos que demandam atenção diferenciada, como crianças na primeira infância e pessoas idosas. Esses ciclos de vida exigem ações específicas, planejadas e permanentes, voltadas à prevenção, ao monitoramento, à orientação familiar, à promoção do desenvolvimento saudável e ao cuidado integral, com foco na melhoria da qualidade de vida e na redução de vulnerabilidades.No que se refere à saúde da pessoa idosa, os recursos são importantes para apoiar ações de prevenção, acompanhamento das condições crônicas, promoção do envelhecimento ativo e saudável, monitoramento da funcionalidade, orientação sobre autocuidado e fortalecimento dos vínculos entre equipe de saúde, usuário e família. Tais medidas contribuem para reduzir agravos, evitar complicações, ampliar a autonomia dos idosos e qualificar o cuidado ofertado na rede básica.Quanto à promoção do desenvolvimento integral na primeira infância, os recursos permitirão fortalecer ações de acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil, vigilância em saúde, orientação às famílias, prevenção de agravos, estímulo ao cuidado integral e apoio às atividades realizadas pelas equipes de atenção básica. Investir nessa fase da vida é estratégico para promover melhores condições de saúde no presente e no futuro, considerando que a primeira infância é determinante para o desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social da criança.A utilização de recursos para Material de Consumo é necessária para garantir insumos essenciais ao desenvolvimento das ações, atendimentos, acompanhamentos, atividades educativas, monitoramento e suporte às equipes de saúde. Já a contratação de Serviços de Pessoa Jurídica mostra-se relevante para complementar a capacidade operacional do município, apoiar a execução de atividades específicas, fortalecer os processos de trabalho e ampliar a oferta de ações voltadas aos públicos prioritários, sempre observando a legalidade e o interesse público.Dessa forma, a aplicação dos recursos da emenda individual impositiva nessas ações revela-se necessária e estratégica para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde no Município de Muribeca, assegurando melhores condições de atendimento, ampliação do acesso, qualificação do cuidado e promoção da saúde de forma integral, humanizada e resolutiva, especialmente para a população idosa e para as crianças na primeira infância.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}