{"data":[{"id_proposta":55693,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11498627000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD","ed_cep":"49750-000","ed_logradouro":"PRAÇA DA MATRIZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2802502,"nm_municipio_recebedor":"GENERAL MAYNARD","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A aplicação do recurso do Incremento de Custeio da Atenção Primária à Saúde (PAP) em material de consumo (material hospitalar, material de expediente e combustível) é indispensável para assegurar a continuidade e a qualidade das ações assistenciais e administrativas da rede municipal. O material hospitalar sustenta a rotina clínica das Unidades Básicas de Saúde e das equipes de Saúde da Família, garantindo condições adequadas para procedimentos, curativos, atendimentos, imunizações e ações de prevenção, com segurança para usuários e profissionais. A reposição regular desses insumos reduz riscos de desassistência, evita interrupções no atendimento e fortalece a resolutividade da APS, especialmente no acompanhamento de gestantes, crianças, pessoas com doenças crônicas e usuários em situação de vulnerabilidade. O material de expediente é essencial para o funcionamento administrativo e para a organização do processo de trabalho, incluindo registros, formulários, prontuários, fluxos, solicitações, controle de estoque e atividades de educação em saúde, contribuindo para a rastreabilidade e a qualidade da informação. Já o combustível é necessário para viabilizar o deslocamento das equipes em visitas domiciliares, busca ativa, campanhas, transporte de insumos, apoio logístico às unidades e ações em áreas rurais ou de difícil acesso. O custeio dessas despesas assegura regularidade operacional, melhora a capacidade de resposta das equipes e amplia o acesso da população aos cuidados essenciais, em consonância com os princípios do SUS e com as necessidades do território.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}