{"data":[{"id_proposta":55690,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11498627000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE GENERAL MAYNARD","ed_cep":"49750-000","ed_logradouro":"PRAÇA DA MATRIZ","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"SECRETARIA DE SAUDE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2802502,"nm_municipio_recebedor":"GENERAL MAYNARD","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A contratação de serviços de pessoa jurídica para locação de veículos, no âmbito do Incremento de Custeio da Atenção Primária à Saúde (PAP), é necessária para assegurar a continuidade e a regularidade das ações assistenciais e de apoio logístico da rede municipal. A APS depende de deslocamentos diários para garantir acesso oportuno aos serviços, especialmente em territórios extensos, com população dispersa e áreas rurais, onde há maior custo e tempo de percurso. A locação permitirá ampliar e estabilizar a oferta de transporte para visitas domiciliares das equipes de Saúde da Família, acompanhamento de gestantes, puérperas, pessoas com doenças crônicas e usuários em situação de vulnerabilidade. Também viabiliza o deslocamento de profissionais para ações extramuros, busca ativa, campanhas de vacinação, atividades de vigilância em saúde e apoio às unidades em dias de maior demanda. A medida reduz riscos de desassistência decorrentes de indisponibilidade de frota própria, que frequentemente enfrenta desgaste, manutenção corretiva e limitações de capacidade. Ademais, a locação garante maior previsibilidade operacional, com veículos em condições adequadas, seguros e com manutenção incluída, contribuindo para a segurança dos usuários e servidores. Trata-se de despesa de custeio essencial para a organização do processo de trabalho, a continuidade do cuidado e a melhoria da resolutividade da APS, alinhada aos princípios do SUS, especialmente universalidade, integralidade e equidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}