{"data":[{"id_proposta":55688,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"10396929000135","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE XANXERE","ed_cep":"89820-000","ed_logradouro":"RUA CORONEL SANTOS MARINHO","ed_numero":"116","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4219507,"nm_municipio_recebedor":"XANXERÊ","nm_uf_recebedor":"SANTA CATARINA","sg_uf_recebedor":"SC","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Justifica-se a aquisição de medicamentos para suprir a necessidade da Atenção Primária a Saúde no cuidado com as pessoas idosas, onde a descontinuidade do tratamento medicamentoso por falta do fornecimento pode agravar o quadro clínico dos pacientes. Considera-se que este recurso será utilizado para complementar a compra de medicamentos que são utilizados rotineiramente para atendimento das prescrições médicas destinadas às pessoas idosas atendidas nas Unidades Básicas de Saúde do município, visando o tratamento de doenças e o cuidado à vida, por isso sendo indispensável à manutenção da saúde desse grupo populacional.As ações de aquisição de medicamento estão devidamente vinculadas ao PAS (Programação Anual de Saúde), no âmbito 301 - Atenção Primária, conforme o item ¿Garantir a disponibilização regular de medicamentos e insumos farmacêuticos a população atendida na Atenção Primária conforme a REMUME por meio do fortalecimento da programação, aquisição e controle logístico minimizando ocorrências de desabastecimento e assegurando a continuidade e a integralidade do cuidado farmacoterapêutico da população.¿","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}