{"data":[{"id_proposta":55677,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11216362000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49570-000","ed_logradouro":"PRAÇA 25 DE NOVEMBRO","ed_numero":"133","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2803906,"nm_municipio_recebedor":"MALHADOR","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de incremento de custeio da Atenção Primária à Saúde (PAP) no município de Malhador/SE justifica-se pela necessidade de fortalecimento das ações de rastreamento, monitoramento e controle das condições crônicas, especialmente hipertensão arterial e diabetes mellitus, que representam parcela significativa da demanda assistencial local.O município apresenta elevada dependência do Sistema Único de Saúde, com estimativa superior a 85% da população usuária exclusiva, o que amplia a responsabilidade da Atenção Primária na coordenação do cuidado. Além disso, observa-se mudança no perfil epidemiológico, com aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis, associadas ao envelhecimento populacional e a fatores de risco como sedentarismo e alimentação inadequada.Atualmente, identificam-se desafios relacionados à necessidade de ampliação do acompanhamento contínuo desses usuários, bem como à disponibilidade de insumos adequados para realização de ações de monitoramento clínico, prevenção de complicações e qualificação do cuidado longitudinal.Nesse contexto, os recursos serão destinados à aquisição de materiais de consumo, incluindo insumos utilizados no acompanhamento de pacientes crônicos, materiais para ações educativas, além de itens necessários ao funcionamento das unidades básicas de saúde. Tais recursos são essenciais para garantir a regularidade das ações de cuidado, melhorar a adesão ao tratamento e evitar agravamentos que resultem em internações evitáveis.O público-alvo compreende usuários diagnosticados ou com fatores de risco para doenças crônicas, acompanhados pelas equipes de Saúde da Família, com prioridade para idosos e pacientes em situação de maior vulnerabilidade.Como resultados esperados, destacam-se a ampliação do rastreamento e monitoramento das condições crônicas, melhoria dos indicadores de controle clínico, redução de complicações e internações por causas evitáveis, além do fortalecimento da Atenção Primária como ordenadora do cuidado.Dessa forma, o aporte de recursos por meio de emenda parlamentar mostra-se fundamental para qualificar as ações da APS no município de Malhador/SE, garantindo maior resolutividade, eficiência e melhoria das condições de saúde da população, em conformidade com as diretrizes do SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}