{"data":[{"id_proposta":55676,"id_programa":122,"cnpj_ente_recebedor":"11544537000139","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"49650-000","ed_logradouro":"PRAÇA DA BANDEIRA","ed_numero":"157","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2802007,"nm_municipio_recebedor":"DIVINA PASTORA","nm_uf_recebedor":"SERGIPE","sg_uf_recebedor":"SE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta de Emenda Parlamentar ¿ Incremento para a Atenção Primária à Saúde (APS) tem por finalidade fortalecer a capacidade operacional das equipes e assegurar a continuidade das ações assistenciais no território.A gestão definiu como prioridade a aplicação do recurso na natureza de despesa 339030 ¿ Material de Consumo, com ênfase na aquisição de combustível, sem desconsiderar outros insumos indispensáveis ao funcionamento regular das unidades.O combustível é essencial para viabilizar o deslocamento das equipes em visitas domiciliares, ações extramuros, apoio às atividades de vigilância em saúde e atendimento em áreas rurais e de difícil acesso.Também sustenta a logística da busca ativa de gestantes, crianças, idosos e usuários com condições crônicas, contribuindo para a redução de faltas, abandono de acompanhamento e agravamentos evitáveis.Além disso, a disponibilidade de transporte assegura o suporte às ações de imunização, educação em saúde, atividades comunitárias e articulação com pontos da rede quando necessário, fortalecendo a coordenação do cuidado pela APS.No mesmo componente de material de consumo, prevê-se a aquisição complementar de itens de uso rotineiro (materiais clínicos e administrativos) que sustentam procedimentos, registros, organização de prontuários e o processo de trabalho das equipes.A medida promove maior eficiência no uso da estrutura existente, reduz interrupções operacionais e amplia a resolutividade da APS, com impacto direto no acesso e na qualidade do cuidado prestado à população.Trata-se, portanto, de custeio estratégico, alinhado às necessidades do território e à manutenção das ações contínuas da Atenção Primária, garantindo condições materiais para execução regular dos serviços e melhoria de resultados em saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":4,"ano_proposta":2026,"dt_proposta":"2026-04-08","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}